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Raramente os chefes de governo da UE chegam a uma unanimidade tão grande como a alcançada na cimeira sobre a evasão fiscal. É preciso não deixar a menor margem de manobra aos infratores, declararam. É inaceitável esmagar os contribuintes honestos com curas de austeridade e planos de salvamento do euro, enquanto meia dúzia de irresponsáveis se furtam às suas obrigações fiscais, mantendo o anonimato ou enganando as autoridades através do recurso a múltiplas empresas ou a estruturas fiscais complexas.
Daí a necessidade de resposta: transparência em matéria de dados bancários e encerramento dos paraísos fiscais. Foi uma ocasião para fanfarronadas, designadamente da parte dos chanceleres Werner Faymann e Angela Merkel, que já se encontram em fase de pré-campanha. Por seu turno, o primeiro-ministro David Cameron também não se cansou de repetir que o seu país tenciona acabar com os paraísos fiscais. Sim, David Cameron.
Quem ousaria opor-se a tão nobres desígnios? Ninguém dotado de bom senso e que se preocupe com a coletividade. Mas a questão essencial é saber se os chefes de governo, que passaram menos de duas horas a debater o assunto, são dignos de crédito e em que medida as suas belas palavras estão longe da realidade.
Hipocrisia fiscal
A resposta é simples: são pouco dignos de crédito. As suas decisões não passam de uma compilação de planos e de projetos de lei em curso, que já se encontravam em cima da mesa (em alguns casos, há anos), embelezados por fórmulas do tipo “os nichos fiscais devem ser suprimidos”. Até dá vontade de rir, ouvir os primeiros-ministros ordenarem aos seus ministros das Finanças que aprovem, até ao mês de julho, uma lei europeia contra a fraude no domínio do IVA, que foi posta de lado há apenas uma semana.
As declarações do primeiro-ministro irlandês, presidente do Conselho da UE, que insiste em que o seu país não concede benefícios fiscais, dão igualmente vontade de rir. Então e [a Apple e os outros]?
A Áustria também não escapa a esta hipocrisia fiscal, apesar de o chanceler repetir incansavelmente que deseja que o sistema de intercâmbio automático de informação bancária comece a ser aplicado o mais depressa possível. O seu discurso não resiste à realidade dos factos. Se ele quisesse, o Governo poderia decidir imediatamente que a Áustria renunciasse à derrogação da diretiva europeia sobre intercâmbio automático de informação. Há muito tempo que o poderia ter feito. Mas vimos alguma proposta nesse sentido? Não. Porquê? Porque o Governo deu prioridade a um acordo sobre tributação na fonte com a Suíça e com o Liechtenstein, e não à transparência fiscal. O que se compreende: este ano e no próximo, esse acordo fará, segundo as estimativas, entrar nos nossos cofres cerca de €1,5 mil milhões.
Visto de Madrid
Um passo em frente
“A UE lança uma mensagem” contra a evasão fiscal, congratula-se El País. No Concelho Europeu de 22 de maio, os Vinte e Sete decidiram criar cinco medidas que envolvem a troca automática de dados, a modificação da diretiva sobre a fiscalidade da poupança, a fraude ao IVA, as transferências de lucros entre as empresas-mães e as suas filiais e a lavagem de dinheiro – que deverão ser aprovadas até o final de 2013, “para que todos paguem os seus impostos”.
O diário, que recorda que a UE “tem o hábito de estabelecer objetivos ambiciosos e de nunca os atingir”, considera que se “este acordo for aplicado com sucesso, muitas coisas mudarão na Europa. Para melhor”.
