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Existem várias maneiras de um cidadão não europeu conseguir um passaporte da UE. Uma delas é o seu país aderir à UE, como aconteceu com a Croácia, em julho, e como muitas pessoas na Ucrânia gostariam que acontecesse. Outra é empreender a difícil travessia do Mediterrâneo, na esperança de conseguir asilo político. A terceira é assinar um cheque.
A ideia de Malta de oferecer a cidadania por 650 mil euros não é nova. Chipre vende passaportes por três milhões de euros cada e, no Reino Unido, temos o processo através do qual quem investir mais de um milhão de libras pode obter uma autorização de residência permanente, o que, por seu turno, conduz à cidadania. Outros países da UE têm processos diferentes para atribuir a cidadania às pessoas que querem atrair.
Mas a decisão de Malta, lançada no mês passado pelo novo Governo, é mais explícita do que qualquer outra iniciativa até agora adotada. Os interessados serão cuidadosamente escrutinados, mas, aparentemente, o processo será bastante simples. O primeiro-ministro, Joseph Muscat, afirma que o plano deverá seduzir indivíduos de “alto valor”, que investirão na ilha. Calcula-se que o negócio venha a atrair anualmente 300 pessoas e, embora o passaporte inicial seja apenas para uma pessoa, este ou esta pode comprar a cidadania para a família, por 25 mil euros por membro. Os seus detentores terão plenos direitos na UE e poderão deslocar-se e trabalhar em qualquer dos 28 Estados-membros.
Isto pode parecer uma atitude mercenária e, de certa maneira, assim é. Mas reflete algumas das realidades do nosso mundo moderno.
Incentivos financeiros
A primeira, e esta deverá ser motivo de regozijo, é que o passaporte da UE é provavelmente um dos melhores que se pode ter. A versão britânica desta iniciativa é um pouco melhor do que algumas das outras, porque proporciona uma isenção de vistos ligeiramente mais ampla, e as versões suíça e norueguesa também são boas. Em contrapartida, um passaporte norte-americano não é tão útil, por duas razões. A primeira é que vários países aplicam um sistema de olho por olho, em matéria de requisitos para a concessão de vistos, em resposta aos controlos fronteiriços dos Estados Unidos.
A outra, cada vez mais importante, é que os requisitos do sistema tributário e de declarações fiscais dos EUA são especialmente onerosos para os norte-americanos residentes no estrangeiro. O total de casos ainda não tem grande peso, mas o número de cidadãos norte-americanos que devolvem os passaportes aumentou consideravelmente nos últimos três anos.
A segunda é que os países estão agora a tentar captar não só capital físico e financeiro, mas também capital humano. Há uma geração, os países competiam entre si para levar empresas estrangeiras a construírem fábricas, muitas vezes concedendo subvenções para tal. Desde então, a tónica passou a ser colocada em incentivos financeiros mais gerais, o que deu origem a um mundo no qual empresas como a Google e a Amazon pagam impostos sobre as sociedades reduzidos em toda a parte. A Irlanda foi especialmente bem sucedida neste aspeto.
Capital humano é o alvo
Agora, o alvo é o capital humano – pessoas inteligentes, com talento e ricas –, porque conseguimos criar um mundo no qual as empresas e o dinheiro podem cruzar fronteiras nacionais à velocidade da luz, mas no qual os entraves à mobilidade humana continuam a ser bastante consideráveis. De um modo geral, os sítios onde os cidadãos do mundo desenvolvido têm dificuldade em trabalhar são sítios para onde não queremos muito ir. Para os menos afortunados em termos de local de nascimento, o mundo não é de modo algum uma entidade global única, uma vez que o acesso a enormes regiões do planeta continua a ser fortemente restringido. [[Vemos o mundo do alto do nosso poleiro privilegiado, mas este tem um aspeto muito diferente, quando é visto do outro lado]].
Muitas pessoas encaram com desagrado a ideia de a cidadania ser uma mercadoria, que é posta à venda como qualquer outra. O ministro sombra da Imigração, David Hanson, afirma estar “seriamente preocupado” com a proposta de Malta.
“Isto pode vir a ser uma porta dos fundos para se residir em qualquer parte da UE, o que não constitui uma política de imigração rigorosa e adequada”, declarou ao Financial Times. Ainda assim, tem a vantagem da clareza. Na verdade, constitui uma porta da frente para a cidadania, mais do que o sistema atual, que não é fiável e que, apesar de todos os esforços em contrário, é bastante arbitrário. Por outro lado, a iniciativa também obriga a Europa a enfrentar algumas questões difíceis e dolorosas. Por exemplo: que tipo de pessoas quer chamar a si e que tipo de pessoas não quer atrair? E a quem queremos dar as boas-vindas e quem preferimos manter longe?
Aos olhos de muitos, no resto do mundo, a Europa é uma história de sucesso. Essa é uma coisa a recordar, por entre a atual desolação económica reinante no sul do continente.
O ponto de vista do “Financial Times”
Malta lança nivelamento por baixo?
Um editorial do Financial Times lamenta a decisão de Malta de pôr à venda o estatuto de residente, mas sublinha que vários países, entre os quais o Reino Unido, a Grécia e Portugal, oferecem a cidadania em troca de investimentos. No entanto, o FT prossegue:
A iniciativa de Malta deverá ser um fator de inquietação em toda a UE. [...] Não devem ser conferidos poderes legais a Bruxelas para decidir o que é a cidadania em cada Estado. Mas os 28 Governos da UE deveriam chegar a acordo sobre regras comuns para a atribuição de passaportes a cidadãos de países não pertencentes à UE – fixando, por exemplo, a duração mínima do período de residência prévio necessário. Se nada for feito, os Governos da UE entrarão em concorrência uns com os outros em matéria de nivelamento por baixo, para ver qual é o país que oferece aos investidores estrangeiros ricos as melhores condições de concessão de passaportes. Isso viria apenas reforçar a posição daqueles que pensam que se deveria acabar de vez com a livre circulação na UE.
