Anunciada na imprensa germanófila como a luta de David vs Golias, aquilo que começou por ser um artigo universitário de um estudante de Direito austríaco transformou-se numa contestação privada irlandesa contra o Facebook que pode afetar um máximo de 600 milhões de utilizadores em toda a Europa.

As queixas contra o Facebook têm origem num pedido, feito à luz do direito europeu por Max Schrems, estudante universitário austríaco de 24 anos, de acesso aos dados que o Facebook possui sobre ele. O jovem universitário acabou por receber um CD com 1222 páginas com a informação que a rede social tinha sobre ele.

Dentro do ficheiro pessoal, encontrou informações que o perturbaram. Posts, pokes, mensagens e amigos que ele sabia que tinha apagado ainda figuravam nos seus dados. Chats pessoais e mensagens instantâneas, algumas com informação pessoal sobre ele e os amigos, também lá estavam.

Também ficou preocupado com o eventual desaparecimento de outro tipo de dados. Por exemplo, não havia informação de fundo sobre a utilização que fazia da opção “like”, que permite aos utilizadores ligar outros sites às suas páginas do Facebook. Nem havia informações sobre o modo como a sua imagem foi processada pelos dados recém-introduzidos de reconhecimento facial.

"Uma tecnologia porreira"

Foi por isso que Schrems e uns amigos lançaram a campanha Europe-v-Facebook, uma campanha online que pretende clarificar o que lhe parecem ser graves questões de privacidade para os utilizadores do Facebook. O grupo apresentou 22 queixas que, posteriormente, enviou para o Comissariado irlandês da Proteção de Dados. Uma vez que a sede europeia do Facebook fica em Dublin, os utilizadores da rede social fora dos EUA e do Canadá são abrangidos pela jurisdição da agência irlandesa.

Entre as queixas, há alegações de que o Facebook está a criar perfis-sombra de utilizadores e não-utilizadores, de que as comunicações diretas, incluindo mensagens de chat, aparecem depois de terem sido apagadas e de que o Facebook está envolvido num “processamento excessivo” de dados.

Schrems afirma que este armazenamento de dados é potencialmente perigoso. Receia que o Facebook, tal como tantas outras empresas antes dele, venha a ser alvo de tentativas de violação de privacidade, ou que informações aparentemente inócuas se transformem em arquivos vivos facilmente pesquisáveis com o potencial de virem a ser incorretamente utilizados pelo governo e pelos serviços secretos, entre outros.

O objetivo de Schrems, como ele afirma, é a transparência, uma coisa que sente que o Facebook apregoa, mas não aplica. As empresas que lidam com enormes quantidades de dados pessoais têm de respeitar integralmente as leis de privacidade, afirma, especialmente se pensarmos que há mais de 800 milhões de pessoas no Facebook. “Não estamos a tentar aniquilar o Facebook... Continuo a ser utilizador do Facebook”, afirma Schrems. “Acho que é uma tecnologia porreira.”

A Europe-v-Facebook já mobilizou utilizadores. Desde que esta campanha foi lançada, em agosto, o Facebook tem sido inundado por centenas de pedidos de utilizadores que procuram ter acesso aos seus dados pessoais. Anteriormente, a rede social recebia apenas uns quantos pedidos deste género por semana.

Acesso sem precedentes

A auditoria é feita numa altura em que empresas online, numa série de jurisdições, incluindo a UE e os EUA, estão a ser alvo de um número cada vez maior de análises oficiais. Em março, Viviane Reding, comissária europeia da Justiça, afirmou que as empresas que operam na Europa estão sujeitas às regras da UE. Em agosto, o estado alemão de Schleswig-Holstein deu ordem para que as instituições estatais eliminassem a opção “like” dos seus websites, depois de o comissário para a proteção de dados, Thilo Weichert, determinar que isso poderia levar a uma caracterização do utilizador, facto que transgride a legislação alemã e europeia. A tecnologia de reconhecimento facial também inclui algumas agências de proteção de dados no Reino Unido e na Alemanha.

Num mundo online em rápido desenvolvimento, os governos e os consumidores jogam muitas vezes à apanhada. Numa perspetiva de mercado: em ‘Estratégias de Privacidade dos Media Sociais’, um estudo publicado no início deste ano pela empresa de investigação tecnológica Gartner, Brian Blau, diretor de investigação, nota que “o desenvolvimento da tecnologia dos media sociais se adiantou à perspetiva dos consumidores na proteção dos seus dados online e este fosso está a ser explorado pelos provedores de media sociais, que estão a forçar os limites do tipo de acesso aos dados tolerado pelos consumidores”.

Hoje em dia, os anúncios de Blau e os media sociais – redes sociais, blogues, fóruns e serviços localizados – têm um acesso sem precedentes a uma quantidade crescente de informação que as pessoas partilham online. Ao serem recolhidos e analisados, estes dados dão “perspetivas profundas sobre os indivíduos, sua localização, seus gostos e antipatias, seus hábitos pessoais e sobre as pessoas com quem interagem”.

Com o anúncio do Facebook Timeline, é provável que o volume de informação partilhado pelos utilizadores do Facebook volte a crescer. O álbum online de Mark Zuckerberg convida os utilizadores a fazer um retrato cronológico das suas vidas online e a acrescentar pormenores antigos para o ilustrarem.