Alan Rusbridger não é do género medroso. O chefe de redacção do diário britânico The Guardian não poupa críticas nem ataques. O órgão da esquerda liberal mete-se com políticos, personalidades e grandes empresas, sem distinção. No ano passado, no entanto, as coisas correram-lhe mal, ao receber uma carta do escritório de advogados Carter-Ruck. Por trás dos juristas, estava um gigante britânico da distribuição de produtos de consumo em grande escala, a Tesco. Num trabalho cuidadosamente documentado, o The Guardian revelava que a Tesco conseguia reduzir os seus impostos por meio de acordos complexos. O que não era falso – mas os autores do artigo confundiram dois tipos de impostos.

A redacção reconheceu o erro e desculpou-se por duas vezes nas suas páginas. Mas o escritório Carter-Ruck não largou o jornal da mão. Para pôr fim ao litígio, pretendia quase 5 milhões de libras – uma catástrofe para o jornal, já deficitário. O The Guardian teve sorte: o diferendo acabou por ser resolvido por um acordo. Mas para Alan Rusbridger, este caso mostra uma vez mais que o direito britânico não serve apenas para recuperar reputações manchadas. Serve sobretudo para obter dinheiro. E quantias muito avultadas, ainda por cima.

Editores, cientistas, defensores dos direitos dos cidadãos e uma associação de escritores – o Pen Clube – decidiram, pois, mobilizar-se contra a "libel law" [lei contra a difamação], que se destinava inicialmente a proteger as pessoas e as empresas de ataques infundados à sua reputação. As próprias Nações Unidas publicaram uma crítica dura, que faz pensar reportar-se a um país africano em vias de desenvolvimento.

Benefício da dúvida para o queixoso

Segundo as Nações Unidas, a lei contra a difamação corre o risco de se transformar numa ameaça para a liberdade de opinião e de imprensa – não apenas em Inglaterra, mas no mundo inteiro, porque, em teoria, praticamente qualquer motivo de queixa pode ser levado a tribunal.

Assim, os multimilionários do Médio Oriente e os oligarcas russos que pretendam reduzir os seus detractores ao silêncio, podem levá-los com vantagem à barra dos tribunais britânicos. Em 2007, quando o banco islandês Kaupthing Bank se insurgiu contra uma reportagem crítica publicada num jornal dinamarquês, escolheu Londres para regular o processo na justiça. Um ucraniano levou um seu conterrâneo a um tribunal inglês, por causa de um texto redigido em ucraniano e publicado num site de Internet ucraniano. Para pôr uma acção contra um editor na capital britânica, basta quase sempre que meia dúzia de exemplares da publicação tenham sido vendidos na Grã-Bretanha ou que uma dezena de internautas acedam ao site que publicou o artigo.

O ministro da Justiça, Jack Straw, anunciou a criação de um grupo de trabalho encarregado de formular propostas de alteração para uma legislação que tem, em parte, mais de um século [A 27de Dezembro, o governo britânico anunciou que uma reforma desta lei será apresentada em Março]. Os deputados ficaram especialmente furiosos, quando o escritório Carter-Ruck, representando uma companhia petrolífera, não apenas ameaçou processar o The Guardian por ter projectado publicar uma peça sobre resíduos tóxicos, como proibiu igualmente o jornal de cobrir os debates parlamentares sobre esse processo.

Ao contrário do que se passa no resto do mundo democrático, a "libel law" atribui o benefício da dúvida ao queixoso: o réu é considerado culpado até conseguir provar o contrário. E mesmo quando ganha o processo (o que é raro), não é ressarcido das despesas e danos.

Nos Estados Unidos, uma lei contra a "libel law"

Muitos editores colocam a questão de saber se têm dinheiro para defender as suas investigações jornalísticas em tribunal. Resultado: a maioria dos processos nunca vai a julgamento. Por medida de prudência económica, os jornais preferem fazer acordos, ainda que isso lhes manche a credibilidade. Ou então evitam intencionalmente assuntos sensíveis, como o terrorismo ou a corrupção. "Os montantes desmedidos das compensações tornaram-se uma ameaça para o jornalismo de investigação", assegura um advogado. Mais ainda num período de crise, em que muitos jornais são forçados a cortar despesas. A crise financeira serviu também para mostrar a importância do olhar crítico da imprensa.

Os meios de Comunicação Social norte-americanos, em particular, vêem com maus olhos as práticas britânicas. Nos Estados Unidos, a justiça atribui aos jornalistas o direito ao erro, a partir do momento em que trabalhem com seriedade e sem intenção de prejudicar.

Mas Londres pode sair cara mesmo para os jornais norte-americanos. A Califórnia é o quarto Estado federal a promulgar uma lei segundo a qual os julgamentos que decorrem de queixas por difamação procedentes do estrangeiro deixam de ter valor executório. Em Washington, está em estudo uma lei federal semelhante, contra a "libel law" – situação rara entre os dois aliados. Em Novembro, grandes jornais norte-americanos, como o New York Times e o Boston Globe, foram ao ponto de ameaçar suspender a sua distribuição na Grã-Bretanha e limitar o acesso aos seus sites de Internet.