Segurança ou liberdade? Este velho dilema continua a dilacerar-nos e agudiza-se quando o terrorismo e a criminalidade se tornam mais agressivos. Depois do 11 de Setembro, o imperativo da segurança tornou-se dominante, ao ponto de fazer caducar todas as outras referências – um estado de espírito que regressou em força nos últimos dias.

De facto, a tentativa de atentado contra um avião que voava dos Países Baixos para os Estados Unidos desencadeou reacções nem sempre ponderadas. Deveremos resignar-nos à corrosão contínua dos nossos direitos, ao lento declínio dos princípios da democracia?

Mesmo nestes tempos difíceis, é preciso que a política mantenha a cabeça fria e não ceda às emoções, nem à tentação de acreditar que a resposta ao terrorismo tem de conduzir inevitavelmente à limitação das liberdades. Depois do atentado sangrento na gare de Atocha, em 11 de Março de 2004, o rei Juan Carlos sublinhou a necessidade de nos apegarmos firmemente aos princípios do Estado de direito. Após o atentado no metro de Londres, em 7 de Julho de 2005, a rainha Isabel declarou que os terroristas "não mudarão a nossa maneira de viver", marcando assim um limite que, em democracia, não pode ser ultrapassado, sob pena de o sistema de que esta diz ser pilar se desnaturar.

Hoje, as atenções centram-se nos body scanners, instrumentos de controlo invasivos, inicialmente concebidos para fins médicos, que permitem "ler" o corpo das pessoas, revelando todos os pormenores e, também, todos os objectos que estas tenham consigo. Não é a primeira vez que os dirigentes políticos se deixam levar pela tónica tecnológica, distorcem a realidade e sugerem soluções que podem revelar-se perigosas e ineficazes.

A distorção torna-se evidente devido ao facto de o debate se polarizar quase exclusivamente em torno do instrumento técnico, deixando em segundo plano o aspecto mais inquietante da questão: o fracasso dos controlos americanos mais ainda do que a ineficácia dos existentes no aeroporto de Amesterdão. As autoridades americanas tinham na sua posse informações sobre o autor do atentado e sabiam que ele ia embarcar naquele voo mas não foram capazes de coordenar essas informações e de impedir essa pessoa de subir a bordo. .

O fracasso dos serviços de informações

Uma responsabilidade que cabe aos serviços secretos e não à tecnologia. Um fracasso de ordem administrativa e não técnica. Delegar toda a responsabilidade na tecnologia está em vias de se tornar um desvio perigoso, para o qual a política se deixar arrastar para escapar a questões difíceis. Nos últimos dias, a tomada em consideração dos enormes custos da instalação generalizada de scanners corporais, colocou a tónica na necessidade primordial de reforçar a organização dos serviços de informação. Porque, mesmo admitindo que os instrumentos tecnológicos consigam garantir a segurança dos voos, os terroristas não irão desistir dos seus intentos. Neste contexto, a questão dos scanners corporais deve ser analisada segundo três pontos de vista: eficácia, custo, respeito pela dignidade e pela liberdade das pessoas. O investimento económico é muito pesado, devido ao grande número de scanners corporais que teriam de ser instalados, para se evitar que os tempos de controlo se tornassem insuportáveis. E o que dizer do "striptease virtual" a que os passageiros seriam sujeitos?

Esse risco está, desde há meses, no centro das atenções da Comissão Europeia, que consultou os responsáveis pela vida privada dos Estados-membros e, também, a Agência dos Direitos Fundamentais e obteve respostas extremamente críticas. Estas destacam ser indispensável o estabelecimento de uma série de garantias, tais como o recurso a tais dispositivos apenas dentro do respeito pelos princípios de necessidade e proporcionalidade e com base em disposições jurídicas específicas; a possibilidade de recusa da inspecção por scanner corporal, que seria substituída pelo controlo manual; a adopção de tecnologias que tornem as características sexuais e os eventuais defeitos físicos não detectáveis, permitindo apenas a identificação precisa de eventuais objectos; a separação entre os funcionários que vêm fisicamente as pessoas controladas e aqueles que observam as imagens; a destruição das imagens após controlo. Trata-se, porém, de uma simples questão técnica: a União Europeia deveria cingir-se sobretudo às indicações relativas à compatibilidade de tais medidas com aCarta dos Direitos Fundamentais, cujas primeiras linhas afirmam precisamente a inviolabilidade da dignidade do indivíduo. Não é uma chamada de atenção retórica. A lenta erosão das liberdades e dos direitos, a insensibilização da sociedade face a medidas que privam o indivíduo da liberdade são inaceitáveis..