A Roménia está a viver uma crise política sem precedentes. A polémica sobre o Estado de direito neste país, membro da União Europeia (UE) desde 2007, preocupa as instituições europeias. Desde o início de julho e no espaço de uma semana, a nova maioria composta por socialistas e liberais levou a cabo um golpe institucional que conduziu à destituição do Presidente de centro-direita, Traian Băsescu. Para tal, o Governo chefiado pelo socialista Victor Ponta violou a Constituição e limitou as prerrogativas do Tribunal Constitucional, que constitui a coluna vertebral do sistema jurídico romeno.

"É um verdadeiro golpe de Estado", afirmou a deputada europeia romena e antiga ministra da Justiça, Monica Macovei, que esteve na origem de uma reforma radical do sistema judicial romeno, muito apreciada pela Comissão Europeia. "Chegou a altura de os romenos encararem a verdade de frente e de se mobilizarem. Sem isso, a ditadura e a tirania podem instalar-se a qualquer momento."

Sinal forte

Qual é a verdadeira questão central nesta cacofonia política romena? A rapidez com que o Presidente romeno foi destituído suscitou inúmeras perguntas. Não há dúvida de que a resposta para elas não é puramente política. Na realidade, é o destino da Justiça que está em jogo. Apesar de ser um país conhecido pelo seu elevado grau de corrupção, a Roménia conseguira, nos últimos anos, alterar a perceção que sobre ele tinha a Comissão Europeia, que avalia todos os anos a situação do seu sistema judicial. Nos últimos tempos, a Direção Nacional Anticorrupção (DNA), instituição que funciona sob o alto patrocínio da Presidência, conseguira obter a condenação de vários secretários de Estado, deputados, autarcas, generais e outras figuras públicas até então intocáveis.

Em 20 de junho, na sequência de um inquérito da DNA, o antigo primeiro-ministro Adrian Năstase, mentor do atual chefe do Governo, foi condenado a dois anos de prisão, num processo de corrupção. O facto foi considerado um sinal forte. No entanto, os responsáveis visados, alguns dos quais gozam de imunidade parlamentar, não baixaram os braços. Reagiram, mobilizando todos os seus recursos para destituir o Presidente Traian Băsescu e deitar a mão à DNA. "O objetivo da maioria parlamentar é assumir o controlo da Justiça", afirmou o Presidente suspenso. "A minha destituição é apenas uma etapa nesse sentido."

O "varano" e as suas marionetas

O homem que orquestrou o espetáculo que se desenrolou no xadrez político romeno foi Dan Voiculescu, que teve uma alta patente na Securitate, a polícia política do regime comunista. Com a alcunha de "varano", devido à sua semelhança com este grande lagarto, cumpriu dois mandatos como senador e a sua riqueza está avaliada em mais de 1,5 mil milhões de euros. Dono de um império mediático [de que faz parte o diário Jurnalul National], Voiculescu anunciou, a partir de 1 de maio, a agenda para a destituição do Presidente Băsescu, que foi seguida à letra pelo primeiro-ministro socialista, Victor Ponta.

Mas o "varano" e os seus homens altamente colocados subestimaram a reação das instituições europeias. O relatório sobre a Justiça que a Comissão Europeia publicou em 18 de julho anula todas iniciativas realizadas pela Roménia com vista à sua integração no Espaço Schengen de livre circulação na Europa. Com um ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrei Marga, admirador de Vladimir Putin e ultrapassado pela situação, e um primeiro-ministro que é acusado de plágio numa tese de doutoramento, a credibilidade das atuais autoridades de Bucareste parece definitivamente comprometida.

O conflito que agita a cena política romena é reflexo da oposição entre uma Roménia que quer evoluir, modernizar-se e adaptar-se às regras europeias, e um país imobilista, preso ao passado e controlado por redes que pretendem proteger os seus interesses económicos por trás da imunidade parlamentar. O referendo de 29 de julho deverá permitir que os romenos tomem uma decisão.