Todos os anos, a União Europeia publica centenas de diplomas, que variam entre as diretivas de caráter abrangente e as decisões sobre casos específicos. Desde os anos 1980, o número de diplomas registou um fortíssimo aumento, porque Bruxelas foi assumindo cada vez mais tarefas: não só a abertura do mercado interno, mas todo o tipo de outras áreas de legislação transfronteiras, que vão da legislação ambiental e da agricultura aos transportes e à proteção dos consumidores.

Em 2007, o think-tank Open Europe calculou que, se enfileirássemos toda a legislação europeia em vigor, a fila seria mais comprida do que a distância de uma maratona. Uma "pessoa comum" teria que correr durante quatro horas para ultrapassar a fileira da legislação. O que significa isto? Não fazemos ideia. Mas a mensagem subjacente é clara: todas estas leis têm que ser aplicadas a nível nacional.

Que espaço resta para a política nacional própria de cada país? Vinte por cento, se acreditarmos em muitos jornalistas, think-tanks e, em especial, políticos. Toda a gente repete o que toda a gente diz e afirma que o resto vem de Bruxelas.

"É curioso o facto de tanto proponentes como oponentes terem interesse em fazer parecer muito grande a influência de Bruxelas", diz Sebastiaan Princen, professor de Administração Pública da Universidade de Utreque. "Para os proponentes, é um sinal de que não vale a pena protestar, pois não temos alternativa que não seja alinhar com a Europa. Para os críticos, é uma prova clara de que está a ser criado um novo superestado, no qual deixámos de ter lugar." Mas o número não se baseia em nada. É um mito.

Foi Jacques Delors quem começou

Há alguns anos, houve um aceso debate académico sobre a influência da Europa sobre a legislação nacional. Juristas e especialistas em Administração Pública analisaram as leis diretamente associadas a normas europeias. Os resultados de vários estudos foram semelhantes, inclusive noutros países europeus: aproximadamente uma em cada cinco leis era influenciada pela Europa.

Embora o método não seja infalível, é um disparate colossal dizer que a percentagem de 80% se aproxima da realidade. Além disso, os estudos mostraram enormes diferenças por área de Direito. O Asser Instituut calculou que dois terços da legislação ambiental eram influenciados pela Europa, enquanto apenas 6% da legislação relativa à educação registava essa influência.

Sendo assim, de onde vieram os 80%? Quem está na origem deste mito? Em 1988, Jacques Delors, então presidente da Comissão Europeia, previu que, 10 anos depois, 80% da legislação na área económica, e talvez também na área dos impostos e da segurança social, teria origem na Europa. Depois disso, este número adquiriu vida própria.

Parte 6 da série