Os bancos estão a esvaziar de substância os projetos de regulamentação da finança internacional? A verdade é que se agitam imenso pelos corredores do Parlamento de Estrasburgo e da Comissão Europeia, em Bruxelas, a manifestar o seu ponto de vista. E, como não têm praticamente quem os contradiga, fazem o que querem. Taxação da banca, controlo dos bónus, regulação de fundos especulativos, proibição de vendas a crédito a descoberto… os temas de pressão não faltam. E é precisamente isso que preocupa vários eurodeputados, de todos os quadrantes políticos, que tomaram a iniciativa, na semana passada, de lançar um apelo e denunciar a desigualdade deste combate de influências entre uma finança muito poderosa, de um lado, e, do outro, uma sociedade civil quase ausente.

Ontem, a eurodeputada socialista Pervenche Berès, que apresentava as principais conclusões do seu relatório sobre a crise financeira, deu que falar ao sugerir que se apelasse aos Estados-membros para boicotarem o banco de negócios Goldman Sachs. Mas, atenção, a eurodeputada não tem qualquer ilusão: “Esta proposta não será integrada no documento final, mas é uma forma de colocar o problema do duplo poder desses bancos.”

Um grupo de peritos presidido por conselheiro do BNP-Paribas

O entrismo [colaboração direta com organizações influentes, para as manipular a partir de dentro] tornou-se uma especialidade dos bancos. Por exemplo, a legislação em curso sobre a supervisão financeira europeia procede diretamente de um relatório encomendado pela Comissão e entregue em 25 de fevereiro de 2009. Ora, este texto, considerado muito recuado, foi redigido por um grupo de “peritos” presidido por Jacques de Larosière – antigo presidente do Banco de França mas, sobretudo, atual conselheiro do presidente do BNP-Paribas –, assessorado por sete profissionais, dos quais três vindos do setor privado, apesar de terem tido funções públicas em diversos momentos: Rainer Masera (ex-Lehman Brothers), Otmar Issing (Goldman Sachs) e Onno Ruding (Citigroup). Ou seja quatro banqueiros (de três instituições norte-americanas…) e um quinto, Callum McCarthy, ex-presidente da Autoridade britânica para Serviços Financeiros, reconhecidamente avesso a qualquer supervisão demasiado limitativa. Isto é, uma maioria procedente ou próxima da área da grande finança… Como surpreender-se, então, com os resultados?

“Nada mais normal”, defende-se o círculo de Michel Barnier, o comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços Financeiros, “são os melhores peritos num domínio onde o lado técnico é assustador. Porquê ir consultar outros?”. É precisamente esse o problema. “Os funcionários da Comissão são incompetentes na matéria”, confirma um funcionário francês em Bruxelas. “Por conseguinte, entregam-se aos pareceres dos bancos.”

Pressão transparente, poderosa e eficaz

O caso é suficientemente sério para que Michel Barnier reconhecesse, na semana passada, que há um certo mal-estar e que é necessário “diversificar mais e abrir” os famosos “grupos de peritos”. Na falta de pessoal e das competências internas necessárias, a Comissão tem-se cercado, ao longo dos anos, de mais de mil “grupos de peritos” que lhe dão conselho na elaboração da legislação. O funcionamento, a composição e o poder destes grupos não são nada claros, como o denuncia regularmente a ONG Alter-EU [Aliança para regulamentação de transparência e de ética na UE], que se especializou em perseguir os grupos de pressão que intervêm em Bruxelas. Só no domínio financeiro, recenseou 19 atuando junto da Direção-Geral do Mercado Interno.

De acordo com a Alter-EU, que publicou em outubro de 2009 um estudo sobre o assunto, oito destas comissões são dominadas da cabeça aos pés pelo mundo financeiro, nomeadamente os grupos dos produtos derivados, dos problemas bancários ou das manipulações de mercado. A Comissão não gosta nada de ser questionada sobre estes grupos de peritos: o Libération pediu uma lista completa e a sua composição precisa. Ao fim de dois meses, foi-lhe fornecida uma lista… de ligações de Internet. A informação facultada é, pelo menos, incompleta: o grupo dos “problemas bancários” enuncia os nomes dos peritos, mas não precisa as empresas a que pertencem. O dos “produtos derivados” diz que há 34 peritos representando os bancos e dez do lado dos poderes públicos, mas os nomes do privado permanecem ocultos…

É impressionante constatar que os representantes da atividade financeira que integram estes grupos são quase duas vezes mais numerosos que os funcionários encarregados de elaborar a legislação no domínio financeiro. Portanto, não é de espantar se nenhum dos textos em debate no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros representar uma verdadeira rutura. “Mais surpreendente é que a Comissão seja tão sensível ao discurso dominante dos bancos anglo-saxões”, prossegue o referido funcionário francês. “Como se o importante fosse não se zangar com os Estados Unidos.” No parecer de vários eurodeputados, este trabalho de pressão ativa dos bancos é relativamente transparente. Mas poderoso, muito poderoso. E por conseguinte, eficaz.