"Por favor, imprima aqui o seu polegar." Para descontar um cheque, um banco de Washington exige não apenas a assinatura mas também uma impressão digital. Quando se lhes pergunta o que fazem com a impressão e por quanto tempo esta é guardada, os funcionários do banco não fazem a mínima ideia. Não há regras. Nos Estados Unidos, as empresas são rainhas. Podem recolher dados pessoais à vontade, conservá-los tanto tempo quanto desejarem e vendê-los a outras empresas. No caso do Facebook, a recolha de dados pessoais é até o objetivo principal da empresa.

Os poderes públicos americanos não gozam de tanta liberdade como as empresas. Contudo, as condições dependem muito da área. Na área da saúde, por exemplo, os dados são bem protegidos. Os poderes públicos americanos podem igualmente requerer os dados recolhidos por partes comerciais como as companhias de telefones e os cartões de crédito. Além disso, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o Governo americano dispõe de uma grande latitude no que se refere a investigações sobre terroristas – o motivo pelo qual os Estados Unidos querem recolher dados europeus referentes a bancos e passageiros. No interior da União Europeia, porém, a proteção de dados é um direito fundamental. Cada um é sempre proprietário dos seus próprios dados de caráter pessoal e nenhum governo ou empresa pode utilizá-los para fins que não sejam claramente definidos nem fornecê-los a terceiros.

"A UE leva a sério a vida privada, os Estados Unidos não"

Em 21 de junho, no decorrer de uma conferência na Georgetown School of Law, em Washington, o professor americano de Direito Adam Levitin explicou que os dois continentes têm uma "abordagem com uma filosofia diferente" quanto à questão dos dados pessoais. "A UE leva a sério a vida privada mas não é esse o caso dos Estados Unidos.”

Em 8 de julho, o Parlamento Europeu aprovou a transferência de dados bancários europeus para os Estados Unidos, depois de ter defendido garantias em matéria de proteção de dados de caráter pessoal. "Este acordo está ainda longe de ser ideal", comentou, em Estrasburgo, a eurodeputada holandesa Sophie in ’t Veld. Grandes quantidades de dados sobre pessoas inocentes continuam a ser enviados para os Estados Unidos. O problema é que, se o Parlamento Europeu tivesse dito não mais uma vez, como fez em fevereiro em relação a uma versão anterior do acordo, os Estados Unidos teriam continuado a firmar acordos bilaterais com vários países europeus.

Sophie in ’t Veld dirige, no seio do Parlamento, o debate sobre a questão de dados sobre os passageiros, que deverá dar origem a uma votação, provavelmente no outono. "As negociações sobre a transferência de dados dos passageiros vão ser ainda mais complicadas", prevê. "Os dados bancários são geridos pelo Ministério das Finanças americano, onde as pessoas são bastante razoáveis. Mas os dados sobre os passageiros são guardados pelo departamento de segurança interna. Essas pessoas são absolutamente inflexíveis. No que se refere aos dados bancários, a UE conseguiu negociar que estes fossem utilizados apenas para detetar terroristas. Mas o departamento de segurança interna tem um mandato muito vasto, que inclui também as doenças veterinárias, as catástrofes naturais e a imigração. Não se sabe em absoluto se os dados referentes aos passageiros não irão servir para outros fins que não a identificação de terroristas."

"Os Parlamentos nacionais estão a dormir"

Sophie in ’t Veld insurge-se contra o facto de os Estados-membros da UE encararem tudo isto de ânimo leve. "Esquecem-se de que nunca vimos nenhuma avaliação dos resultados concretos da recolha de dados. Os americanos bem podem dizer que, graças aos dados sobre passageiros, conseguiram detetar cerca de duas mil pessoas suspeitas. Mas não dizem quantas condenações resultaram dessa deteção. Temos conhecimento de casos de pessoas, detidas na porta de embarque, que trabalhavam para ONG e que, devido ao seu trabalho, tinham tido contactos com representantes das FARC [na Colômbia] ou do Hamas [na Palestina]. Os Parlamentos nacionais estão a dormir. É verdade que fazem perguntas mas contentam-se com a resposta, desde que esta inclua expressões como ‘luta antiterrorista’ ou ‘serviço de informação’."