Orçamento da UE: Maxidespesas para ganhos mínimos

Astronomia europeia. Gigantes e anões!
Astronomia europeia. Gigantes e anões!
22 novembro 2012 – Der Standard (Viena)

A União Europeia gasta um terço dos seus fundos a tentar reduzir o fosso entre os Estados-membros mais ricos e mais pobres. No entanto, estes últimos continuam sem recuperar o atraso. Agora que estão a negociar o orçamento da UE, os Vinte e Sete fariam bem em mudar de estratégia.

Começam as negociações sobre o orçamento da UE e o mais provável é que diversos setores, entre eles o Fundo de Coesão Europeia, sejam revistos em baixa para os próximos anos. Mas dado que esse apoio em particular constitui um dos pilares da política europeia há várias décadas, é plausível que permaneça significativamente inalterado. Nem as verbas, nem as orientações estratégicas do programa presidido pelo austríaco Johannes Hahn [comissário europeu para a Política Regional] deverão sofrer alterações expressivas.

No entanto, era agora um bom momento para abrir o debate sobre a política de coesão no seu conjunto, ela que, só por si, absorve cerca de um terço do orçamento da União. O propósito dos chamados fundos estruturais é reduzir as disparidades entre ricos e pobres na União, relançando a produtividade e a competitividade das regiões menos desenvolvidas. Durante vários anos, os principais beneficiários foram os países do Sul da Europa – o facto de o Estado de Burgenland [na região leste da Áustria] receber quase mil milhões de euros mais parece um mimo do que a resposta a uma necessidade.

Reformas necessárias adiadas

Com o alargamento a Leste, foram os países do antigo bloco comunista que passaram a tirar proveito do maná de Bruxelas. Se para os países individualmente é bom verem projetos de infraestruturas necessárias financiados pelo estrangeiro, no global o balanço económico é bastante fraco. É que, apesar de todos os auxílios concedidos, o fosso entre o Norte e o Sul da Europa não se reduziu. Os países mais pobres patentearam um crescimento sustentado durante alguns anos, mas não recuperaram o seu atraso em termos de produtividade e competitividade.

O “boom” económico temporário foi essencialmente financiado pela dívida e agora, em plena crise, o fosso volta a acentuar-se rapidamente. A crise da dívida na zona euro evidencia o fracasso da política de convergência europeia no seu conjunto, onde também se inclui o Fundo de Coesão.

Esse instrumento é a prova cabal de que o dinheiro nem sempre gera prosperidade. A maior parte das ajudas financeiras são orientadas para as soluções tradicionais. A modernização da rede de estradas e ferrovias permite aumentar a produtividade de uma economia, mas há outros fatores que são muito mais importantes: a educação, o empreendedorismo e o quadro legal. Claro que os fundos europeus ajudaram a criar emprego e a reforçar o poder de compra nos países beneficiários; mas não corrigiram as deficiências estruturais. Pelo contrário: ao ajudar a mascará-las, os apoios contribuíram para atrasar as reformas necessárias.

Criar um verdadeiro fundo anticrise

Com a crise na zona euro, esses programas revelam-se particularmente inúteis. Uma união monetária necessita de transferências de montantes generosos para corrigir os desequilíbrios. Os apoios estruturais estão em curso há vários anos e requerem significativos fundos próprios da parte dos beneficiários que pretendem obter cofinanciamentos. Resultado: não estão disponíveis quando os países realmente precisam deles – por exemplo, agora, para combater o desemprego dos jovens em Espanha e Portugal.

Uma reforma judiciosa consistiria, não em financiar estradas e pontes, mas em criar um verdadeiro fundo anticrise, com flexibilidade para responder às necessidades dos Estados-membros, compensando hoje, por exemplo, as desigualdades causadas pela política de austeridade. Mas uma tal reforma seria inaceitável para os europeus de Leste, ainda que beneficiem menos do Fundo de Coesão do que esperavam. Na União, o êxito político é apenas medido pelas entradas e saídas de capital de um país, pelo que uma mudança de paradigma parece, infelizmente, impossível.

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