A Comissão Europeia tem vindo a afundar-se politicamente. Quem tinha dúvidas sobre isso tem uma demonstração clara, nos dias que correm: numa altura em que devia estar a defender, perante os dirigentes máximos dos 27, a sua proposta de lei do programa orçamental para 2014-2020 (o "quadro financeiro plurianual") – o ato mais importante da legislatura, aquele que vai orientar a União Europeia nos próximos sete anos –, está simplesmente ausente dos debates. Já ninguém está interessado no que tenha a dizer, sejam os governos, sejam os meios de comunicação ou os cidadãos. Não se trata de um assassínio, mas de um suicídio orquestrado pelo seu próprio presidente, José Manuel Durão Barroso. Uma absoluta calamidade para uma instituição que, no entanto, foi um dos motores da construção europeia, num passado não muito distante.

Antigamente, a batalha orçamental mobilizava todos os recursos da Comissão: trata-se da chave de todo o funcionamento da Europa, uma vez que estipula e tem os meios para orientar a União Europeia – por pouco que consiga convencer os Estados, ou as opiniões públicas que pesam sobre os Estados, do mérito da sua ação. Nada é adquirido para uma instituição cuja legitimidade é frágil; daí a necessidade de se ser extremamente político. Porque a política não é apenas ação, é também convencer do mérito da ação, não é assim?

Testamento político

Jacques Delors, presidente da Comissão entre 1985 e 1995, era exímio nesta matéria. Inventor, em 1987, das "perspetivas financeiras" ou lei de programação orçamental, destinada a pôr termo aos dramas financeiros anuais, nunca negligenciou qualquer dos campos de ação política. Missão de forçado das galés, é certo, mas que deu frutos. Acompanhei as negociações do "Delors II" (1993-1999), em 1992. Ainda me lembro do longo processo montado pela Comissão, de explicação e de convencimento prévio junto da Comunicação Social, intermediária incontornável para atingir a opinião pública europeia. O próprio Delors, mas também Pascal Lamy, seu chefe de gabinete, e os diretores gerais da Comissão, todos estiveram envolvidos: em “off”, em “on”, em conferências de imprensa, a explicar as vantagens, ilustrando-as com dados numéricos. Uma máquina de convencer incrivelmente eficaz, que continuou a funcionar com Jacques Santer e Romano Prodi.

Com Barroso, emperrou. O homem nunca foi um bom comunicador e está pouco à vontade com a Comunicação Social. Ainda se podia pensar que o quadro financeiro para 2014-2020, que será o seu testamento político, o poderia acordar. Mas não. Pelo contrário, ainda piorou. Montou uma conferência de imprensa de convocação tardia e a despachar, em 29 de junho de 2011, onde apresentou o espesso documento da Comissão, sem qualquer trabalho de triagem nem divulgação prévia. Como fazer qualquer pergunta, quando se toma conhecimento de um projeto no momento em que é publicamente apresentado? Cada um que entenda o que ali consta. O que se torna desmotivante, dada a extrema complexidade do assunto. Acabou sendo um porta-voz a assumir a tarefa de decifrar para os jornalistas as grandes linhas do quadro financeiro.

Sem comunicação com o exterior

E desde então? Nada, absolutamente nada. Um ano sem comunicação com o exterior. Um presidente ausente, ocupado sobretudo em contrariar a influência de Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, junto dos Estados e do Parlamento Europeu; comissários paralisados, que mal ousam falar com a imprensa; diretores-gerais trancados nos seus gabinetes, em vez de explicarem as questões envolvidas nas negociações. Resultado: campo livre para os Estados, que podem dizer todo o mal que lhes lembre das propostas da Comissão (o que não hesitam em fazer, todos revelando grande disponibilidade); e para Herman Van Rompuy, encarregado de substituir a Comissão e de arranjar uma solução de compromisso, a partir dos valores apresentados pelo executivo europeu. Já o presidente do Conselho, desde que tomou em mãos a negociação, não se tem coibido de comunicar. Sem ninguém do lado da Comissão a manifestar-se.

A Comissão simplesmente desapareceu do debate, em vez de se colocar no centro dele. Não é amuando ou adejando pelos corredores de Bruxelas que se influencia, que se reentra em campo. Quem sabe apontar a última entrevista com Durão Barroso na Comunicação Social? É simples: ninguém, porque ele deixou de falar com a imprensa. E não vale o discurso de 21 de novembro no Parlamento Europeu, pois quase ninguém se deslocou a Estrasburgo por causa do Eurogrupo e da preparação de uma cimeira europeia. Tudo tem as suas pequenas regras institucionais e Barroso esqueceu-se de que tinha de convencer, em primeira mão, os cidadãos europeus; que tinha de fazer política e não “lóbi” ou secretariado. Assim, vai perder em ambas as frentes: perante os Estados, que menosprezam cada vez mais a sua instituição; e perante a opinião pública, que o ignora cada vez mais. Bonito serviço!