Numa das últimas entrevistas antes da queda do regime, um jornalista ocidental perguntava a Nicolae Ceausescu como justificava o facto de os cidadãos romenos não poderem viajar livremente para o estrangeiro, embora a liberdade de circulação estivesse garantida na Constituição.

A sua resposta fez jus à melhor tradição do raciocínio estalinista: é verdade, a Constituição garante a liberdade de circulação, mas também garante o direito a uma vida segura e próspera. Portanto, temos aqui um potencial conflito de direitos: se os cidadãos romenos fossem autorizados a deixar o país, a prosperidade da sua terra natal ficaria ameaçada. Neste conflito, há que fazer escolhas, e o direito a uma pátria próspera e segura goza de clara prioridade...

Parece que o mesmo espírito está bem vivo na Eslovénia de hoje. No mês passado, o Tribunal Constitucional considerou que fazer um referendo sobre legislação de criação de um “mau banco” e uma holding soberana seria inconstitucional, o que equivale a proibir uma votação popular sobre o assunto. O referendo foi proposto pelos sindicatos, num desafio à política económica neoliberal do Governo, e a proposta recolheu assinaturas suficientes para torná-lo obrigatório.

Bruxelas entrou em pânico

A ideia de “mau banco” consiste num lugar para transferir todo o crédito tóxico dos principais bancos, a ser recuperado com dinheiro do Estado (ou seja, à custa dos contribuintes), evitando assim qualquer investigação séria sobre quem foi responsável por esse mau crédito. Esta medida, debatida durante meses, está longe de ser consensual, mesmo para especialistas financeiros. Então, porquê proibir o referendo?

Em 2011, quando o Governo de George Papandreou, na Grécia, propôs um referendo sobre as medidas de austeridade, Bruxelas entrou em pânico, mas nem assim alguém se atreveu a proibi-lo diretamente.

Segundo o Tribunal Constitucional esloveno, o referendo “teria acarretado consequências inconstitucionais”. Como? O tribunal reconhece o direito constitucional do referendo, mas alega que a sua execução poria em perigo outros valores constitucionais que devem ter prioridade em tempos de crise económica: o eficiente funcionamento do aparelho de Estado, nomeadamente a criação de condições para o crescimento económico; e o exercício dos direitos humanos, especialmente os direitos à segurança social e à livre iniciativa económica.

Em suma, para avaliar as consequências do referendo, o tribunal aceita simplesmente como um facto que não obedecer aos ditames das instituições financeiras internacionais (ou não satisfazer as suas expectativas) pode levar a uma crise política e económica, e é, portanto, inconstitucional. Sem rodeios: como corresponder a esses ditames e expectativas é condição para manter a ordem constitucional, pelo que passam a ter prioridade sobre a Constituição (e o mesmo é dizer, a soberania do Estado).

Tendência para a limitação da democracia

A Eslovénia pode ser um país pequeno, mas esta decisão é um sintoma de uma tendência mundial para a limitação da democracia. A ideia é que, numa situação económica complexa como a de hoje, a maioria das pessoas não está qualificada para decidir – não se apercebem das consequências catastróficas que decorreriam se as suas exigências fossem atendidas.

Este tipo de argumentação não é novo. Numa entrevista na televisão há um par de anos, o sociólogo Ralf Dahrendorf associava a crescente desconfiança na democracia com o facto de, após cada mudança revolucionária, o caminho para a nova prosperidade atravessar um “vale de lágrimas”. Após o colapso do socialismo [regimes com ênfase no Estado social], não é possível passar diretamente para a abundância de uma economia de mercado livre bem-sucedida: há que desmantelar o limitado, mas real, apoio e segurança social socialistas, e esses primeiros passos são necessariamente dolorosos.

O mesmo se aplica à Europa Ocidental, onde a passagem do Estado social do pós-guerra para a nova economia global envolve renúncias dolorosas – menos segurança, menos garantias de assistência social. Para Dahrendorf, o problema restringe-se ao simples facto de esta travessia dolorosa do “vale de lágrimas” durar mais tempo do que o período médio entre eleições, pelo que há uma grande tentação em adiar as mudanças difíceis em nome de ganhos eleitorais de curto prazo.

Populismo que termina em catástrofe

Para ele, o paradigma é a deceção de amplos estratos de nações pós-comunistas em relação aos resultados económicos da nova ordem democrática: nos dias gloriosos de 1989, equiparava-se democracia com a abundância das sociedades consumistas ocidentais; 20 anos depois, a abundância continua a não chegar, e culpa-se a própria democracia.

Infelizmente, Dahrendorf concentra-se muito pouco na tentação oposta: se a maioria resiste às mudanças estruturais necessárias à economia, não seria uma conclusão lógica pensar que, durante uma década ou mais, uma elite esclarecida devia tomar o poder, até por meios não democráticos, para obrigar à aplicação das medidas necessárias e, assim, lançar as bases de uma democracia verdadeiramente estável?

Na mesma linha de pensamento, o jornalista Fareed Zakaria apontava há dias que a democracia só pode “pegar” em países economicamente desenvolvidos. Se os países em desenvolvimento forem “prematuramente democratizados”, o resultado é um populismo que termina em catástrofe económica e despotismo político – não admira que os países do Terceiro Mundo (Formosa, Coreia do Sul, Chile) hoje economicamente mais bem-sucedidos só tenham abraçado a plena democracia após um período de governo autoritário. Já agora, esta linha de pensamento não fornece o melhor argumento ao regime autoritário da China?

O que é novo hoje é que, com a crise financeira que começou em 2008, está a ganhar terreno, também no próprio Ocidente, este tipo de desconfiança na democracia – em tempos limitado ao Terceiro Mundo e aos países pós-comunistas em desenvolvimento. O que, há uma ou duas décadas, eram conselhos paternalistas para os outros, agora diz-nos respeito também a nós.

Reduzir défices rapidamente é contraproducente

O mínimo que se pode dizer é que esta crise vem provar que não é o povo, mas os especialistas que não sabem o que andam a fazer. Na Europa Ocidental, estamos efetivamente a testemunhar uma crescente incapacidade da elite dominante – sabem cada vez menos como governar. Veja-se como a Europa está a lidar com a crise grega: exercendo pressão sobre a Grécia para pagar dívidas, mas, ao mesmo tempo, arruinando-lhe a economia com imposição de medidas de austeridade, garantindo assim que a dívida grega nunca será reembolsada.

No final de outubro do ano passado, o próprio FMI publicou um relatório mostrando que os danos económicos de medidas de austeridade agressivas podem ser três vezes maiores do que inicialmente se supunha, anulando assim o seu próprio conselho sobre austeridade na crise da zona euro. Agora, o FMI admite que forçar a Grécia e outros países sobrecarregados de dívidas a reduzir os seus défices muito rapidamente é contraproducente, mas só depois de centenas de milhares de postos de trabalho terem sido perdidos devido a tais “erros de cálculo”.

E é essa a verdadeira mensagem dos protestos populares “irracionais” por toda a Europa: os manifestantes sabem muito bem o que desconhecem; não têm a pretensão de ter respostas rápidas e fáceis para dar. Mas o que o seu instinto lhes diz não deixa de ser verdade: que quem está no poder também não sabe o que anda a fazer. Na Europa de hoje, são cegos a guiar outros cegos.