Uma semana antes da importante cimeira da UE marcada, supostamente, para aprovar um sistema punitivo que reforce o euro, a Alemanha e a França concordaram em suavizar o rígido novo regime de multas para os países que quebrarem as regras orçamentais da zona euro.

Altos funcionários da UE que prepararam as novas regras, criadas com o objetivo de imunizarem o euro contra colapsos semelhantes aos que enfrentou em consequência da crise grega, encaram com surpresa esta súbita mudança de opinião franco-alemã. Mas alguns funcionários da Comissão admitem que tenha havido um acordo franco-alemão para enfraquecer o modo como o novo regime do euro vai ser posto em prática, deixando-o assim mais vulnerável a ataques especulativos.

Num outro movimento altamente controverso a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, concordaram em rever o Tratado de Lisboa, a quase Constituição da UE, para obrigar países que enfrentem crises como a que atingiu a Grécia a declararem-se insolventes, perdendo assim o seu direito de voto nos Conselhos da UE.

Durante uma cimeira na costa da Normandia, na noite de segunda-feira, Sarkozy concordou com a pretensão alemã de rever o tratado, em troca de Berlim desistir da ideia das sanções automáticas para incumprimentos fiscais na zona euro. A proposta de revisão do tratado deverá enfrentar grande resistência, uma vez que os líderes europeus ainda não esqueceram os nove anos de grandes dificuldades que foram necessários para chegar a acordo sobre o Tratado de Lisboa, que só está em vigor desde o ano passado.

Planos para uma "governação económica europeia"

Também pode significar problemas para David Cameron, o primeiro-ministro [britânico], que se opôs ao tratado e que estará sob pressão, no Reino Unido, para fazer um referendo, caso haja revisão do Tratado de Lisboa. “Seria uma boa oportunidade para o duro Dave honrar a sua esquecida promessa de fazer um referendo sobre a UE. Acredito quando vir”, disse Marta Andreasen, deputada do Ukip. Cameron argumenta que mesmo que o tratado seja revisto, isso só afetará os países da zona euro e não o Reino Unido, por isso, não será necessário o voto britânico.

Nos últimos seis meses, os líderes da UE andaram a delinear os planos de uma “governação económica europeia” como resposta à crise da dívida soberana grega que quase destruiu o euro e produziu uma crise de fundos sem precedentes no valor de 750 mil milhões de euros. Insistindo na ideia de que um desastre como o da economia grega não poderá voltar a acontecer, defendem a existência de uma nova disciplina para os 16 países que usam o euro, que implicam multas para quem não cumprir as regras do défice e da dívida.

Herman Van Rompuy, o presidente da UE, encarregou um grupo de trabalho composto por funcionários de toda a Europa de propor o novo regime. O último encontro deste grupo foi na segunda-feira passada e a sua proposta vai ser apresentada na cimeira da UE da próxima semana. Paralelamente, a Comissão Europeia também tem propostas legislativas.

Penalizações aplicadas automaticamente

No âmbito dos projetos de lei do mês passado, apresentados por Olli Rehn, comissário para os Assuntos Monetários, os países enfrentariam multas de 0,2% do PIB quando não cumprissem o pacto de estabilidade e crescimento, o livro de regras do euro, que limita os défices orçamentais a 3% do PIB e os níveis da dívida pública a 60%. As penalizações seriam aplicadas quase automaticamente, depois de decididas pela Comissão e só poderiam ser suspensas por uma maioria qualificada de votos dos Governos da UE.

O sistema foi concebido para tentar impedir a política de inevitáveis negociações se as decisões fossem tomadas pelos Governos da UE. A Alemanha, enquanto grande disciplinadora fiscal da UE, foi uma forte defensora das multas automáticas e da Comissão. Sarkozy liderava a oposição, defendendo a primazia das políticas e Governos eleitos sobre os orçamentos nacionais.

O acordo franco-alemão diz que algumas das sanções serão aplicadas “automaticamente”, mas deixa claro que qualquer decisão de multar um país deverá ser tomada pelos ministros das Finanças e não pela Comissão, aumentando a possibilidade de negociação de entendimentos políticos.

“Em 2004 foram a França e a Alemanha que enfraqueceram o pacto de estabilidade. Estão a fazê-lo de novo”, diz um alto funcionário da Comissão. A imprensa alemã critica as concessões feitas por Merkel. “O Governo falhou redondamente”, escreve o FT Deutschland, “na sua campanha para fazer do novo pacto de estabilidade um verdadeiro instrumento de disciplina orçamental”.