A crise da zona euro e as dificuldades económicas monopolizam a atenção dos líderes, mas o objetivo do alargamento, pelo menos, foi mantido. A 1 de julho de 2013, a Croácia passará a ser o vigésimo oitavo membro da União Europeia. A missão histórica da UE no seu interior e sobre as suas fronteiras não consegue, no entanto, esconder o esgotamento do projeto europeu e o ceticismo das opiniões.

De facto, o último alargamento, no início de 2007, revelou uma certa impreparação dos recém-chegados. A Roménia e a Bulgária estavam longe do nível a atingir, sobretudo em termos de Estado de direito, de luta contra a corrupção e contra o crime organizado. Para colmatar o atraso nos compromissos, a Comissão Europeia teve de improvisar um “mecanismo de cooperação e de verificação” mas, ainda hoje, a Bulgária e a Roménia não estão em condições de fazerem parte do espaço Schengen.

É certo que, no caso da Croácia, a UE tirou lições do caso e procedeu de outra maneira. Aumentou o número de dossiês em torno dos quais se organizaram as negociações de adesão e Bruxelas instaurou um “mecanismo específico de acompanhamento reforçado”. A ideia é permitir à Comissão avaliar o respeito pelos compromissos assumidos durante as negociações. Além disso, a entrada de Zagreb no espaço Schengen está sujeita a modalidades específicas.

A acreditar no relatório de acompanhamento publicado no passado dia 26 de março, a Croácia está pronta para entrar na UE. Os chefes de Estado e de governo da UE deram o seu aval há mais de um ano e o tratado de adesão da Croácia está em processo de ratificação; dezanove dos vinte e sete Estados membros já o ratificaram.

Respeitar as regras

No entanto, o relatório chama a atenção sobre os progressos a atingir em termos de eficácia judiciária. Mais precisamente, é preciso insistir na necessidade de respeito pelo Estado de direito e pela independência da justiça. Na Croácia, tal como na Roménia e na Hungria, por exemplo, os processos que envolvem antigos primeiros-ministros nem sempre foram instruídos segundo os padrões jurídicos europeus.

O caso de Ivo Sanader, líder do Governo croata entre 2003 e 2009, é significativo. A sua condenação por corrupção, num caso de OPA que envolveu o grupo de energia húngaro MOL e bancos austro-alemães, foi saudade como um progresso em direção ao Estado de direito. No entanto, parece que algumas avaliações foram arbitrariamente descartadas, sem grande respeito pelos procedimentos. No final, o julgamento empenhou-se mais a condenar a decisão de autorizar a venda do campeão nacional da energia a um concorrente estrangeiro do que a provar a acusação de corrupção. Por isso, estamos ainda longe de uma justiça independente, alinhada com as normas europeias.

Essa fragilidade do Estado de direito marca, em níveis diversos, vários países da Europa central e oriental; e entra em ressonância com as práticas dos regimes autoritários, património do Leste europeu. Este estado de coisas vem alimentando o pessimismo de uma grande parte das opiniões públicas, contribuindo assim para o grande esgotamento do projeto europeu. O alargamento da UE parece privado de sentido, ou seja, de significado e de direção.

Um coquetel perigoso

Em troca, tais perceções têm grandes efeitos, especialmente porque a crise da zona euro suscita incompreensão, até mesmo hostilidade. Este coquetel perigoso pode pôr em perigo o objetivo central do alargamento: uma vasta Commonwealth pan-europeia fundada sobre uma ideia comum do direito e da justiça.

Além do mais, cada novo alargamento deverá ser condicionado a rigorosas reformas com vista a instaurar o Estado de direito, tanto na teoria como na prática. Será necessário, portanto, integrar a experiência da adesão croata na estratégia de alargamento realizada pela Comissão, levando-a a reforçar os seus critérios e a garantir ainda com mais minúcia que os países candidatos (Sérvia e Macedónia) e os candidatos potenciais (outras repúblicas da ex-Jugoslávia e a Albânia) os respeitarão.

Em resumo, é de enorme importância para a UE colocar o Estado de direito no centro da política de alargamento e estender o Estado de direito à sua vizinhança. A “Grande ideia” europeia conjuga-se com o Projeto de paz perpétua de Emanuel Kant e dar forma a uma tal confederação de repúblicas livres será uma obra de civilização.