O Parlamento Europeu e o Conselho concluíram, a 29 de maio, um acordo sobre o novo pacote legislativo de Schengen. Um compromisso é sempre bom. A nova gestão do espaço sem fronteiras internas também recebeu luz verde, após um impasse de ano e meio resultante de divergências entre Parlamento e Conselho.

O que importa é analisar se o novo modelo representa um passo em frente, ou um recuo. O que, evidentemente, depende da situação de cada país e da forma como cada governo europeu vê o último compromisso.

Um breve resumo histórico: em 1985, sete países da Comunidade Europeia – como se chamava a UE na altura – assinaram, na localidade luxemburguesa de Schengen, um acordo para abolir as fronteiras internas. O que, na prática, só veio a acontecer dez anos depois. Seguidamente, vários Estados aderiram ao acordo, incluindo não membros da União, como a Noruega, a Islândia, a Suíça ou o Liechtenstein, o que faz com que o espaço Schengen tenha 30 membros, dos quais 27 aplicam efetivamente o acordo, encontrando-se os restantes numa fase transitória.

Novas regras

Tudo corria bem, até que nos últimos anos, a presença de um grande número de imigrantes começou a incomodar os autóctones, algo a que os políticos não podiam ficar indiferentes. A situação agravou-se com a crise económica, e consequentemente entrou na ordem do dia a introdução de novas regras no espaço Schengen.

Durante este tempo, alguns Estados-membros decidiram unilateralmente suspender o acordo. Como por exemplo a França e a Itália, na primavera de 2011, invocando a pressão resultante da chegada de milhares de imigrantes da África do Norte. Ou a Dinamarca, no mesmo ano, por motivos eleitorais: tratava-se de angariar votos antes das eleições do outono. Apesar do golpe mediático da suspensão do acordo, o Governo de centro-direita dinamarquês perdeu as eleições. Escusado será dizer que nem a França, nem a Itália, nem a Dinamarca sofreram qualquer tipo de sanção da Comissão Europeia.

O novo sistema de gestão do espaço Schengen é o resultado do confronto de dois pontos de vista opostos. O dos governos (o Conselho), que querem mais abertura para os Estados poderem reinstaurar os controlos fronteiriços cada vez que o julguem necessário. E o do Parlamento, que queria impor condições às suspensões unilaterais do acordo, de forma a salvaguardar o direito dos cidadãos europeus à livre circulação.

O Conselho e o Parlamento chegaram finalmente a um consenso. Os Estados-membros podem reintroduzir controlos fronteiriços por um período máximo de dois anos, quando se considerarem ameaçados por grandes vagas de imigração. As formalidades de entrada no espaço Schengen para os cidadãos que não pertençam à UE (mesmo para os que não necessitem de visto) passarão a ser mais restritas: os viajantes deverão preencher um formulário na Internet antes de viajarem, tal como já sucede com os Estados Unidos. A Comissão acompanhará cada caso de reintrodução dos controlos, fronteiriços, de forma a evitar abusos. O novo modelo de gestão entrará em vigor a 1 de janeiro de 2014.

Reintrodução dos controlos

O eurodeputado romeno Renate Weber [Aliança dos Liberais Democratas Europeus] que foi o responsável do Parlamento Europeu nas negociações do Código de Fronteiras Schengen, acredita que o acordo tem o mérito de fixar regras comuns para a reintrodução dos controlos e, apenas, em circunstâncias excecionais.

O problema é a quem cabe definir uma situação como excecional. Numa primeira fase, os governos. Mas aqui, corre-se o risco de a decisão não ser fundamentada em considerações técnicas mas políticas. As ameaças podem ser “exageradas” por motivos eleitorais, como foi a “invasão romena”, no Reino Unido (que nem sequer pertence ao espaço Schengen), ou o “ataque dos corvos” [surto de violência neonazi], no qual os opositores à entrada da Suíça no espaço Schengen baseiam a sua campanha.

Esta primavera a associação dos municípios alemães, queixou-se ao governo federal de que os imigrantes – em particular os provenientes da Roménia – eram um peso muito grande para os sistemas de proteção social e estavam a obrigar os municípios a desembolsar verbas muito elevadas. Será que isso pode ser considerado uma situação excecional?

Um passo em frente ou um recuo?

Para o comissário da Energia, Günther Oettinger, a Roménia é, conjuntamente com a Bulgária e a Itália, um país “quase ingovernável” – afirmação decididamente exagerada (não passamos de um país mal governado), mas o Governo de Berlim não mostrou qualquer interesse em desmenti-lo. E um país “quase ingovernável” enferma – não é? – de instabilidade regional, incluindo um grande fluxo de imigrantes....

Tudo isto não passa, obviamente, de pura especulação, mas este exercício de imaginação mostra que o recente compromisso sobre a nova forma de funcionamento do espaço Schengen tanto pode ser um passo em frente como um recuo, deixando a decisão entregue à boa-fé dos governos.

O acordo já não considera Roménia e a Bulgária candidatos ao espaço Schengen, uma vez que já alcançaram os requisitos necessários. Por outro lado, o novo mecanismo de avaliação já não faz referência a critérios tais como a corrupção e o crime organizado, muitas vezes invocados por alguns países como pretextos para bloquear o acesso da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen. A adesão destes dois países poderia, então, ser facilitada no seguimento deste compromisso e poderíamos considerar que, dispondo de um mecanismo de autorização de reintrodução dos controlos, os Estados-membros pudessem mostrar maior abertura relativamente aos dois países do Danúbio.

Mas isso também depende dos cálculos políticos nas capitais dos países-membros do Acordo – e em menor medida, da Comissão ou do Parlamento Europeu.