Na segunda-feira, 10 de junho, a Comissão Europeia repetiu que está “preocupada” com o PRISM, o programa norte-americano de vigilância informática dirigido pela Agência Nacional de Segurança (NSA), que lhe permite aceder aos dados de estrangeiros, incluindo europeus.

Invulgarmente discreta, Viviane Reding, a comissária da Justiça, não apontou o dedo aos Estados Unidos, junto de quem, explicou a sua porta-voz, ela defende “sistematicamente” os direitos dos cidadãos europeus. A comissária visou, pelo contrário, os países da União Europeia (UE) que congelaram, na sexta-feira, 6 de junho, no Luxemburgo, a sua proposta de proteção de dados pessoais.

Em discussão há 18 meses e com 25 reuniões realizadas, o dossiê DPR (Data Protection Regulation, regulamento de proteção de dados) foi objeto de três mil alterações e divide a União. Os ministros da Justiça dos Vinte e Sete estiveram reunidos durante algumas horas antes das revelações do antigo funcionário da CIA Edward Snowden ao diário britânico The Guardian, que talvez tivessem permitido aproximar os seus pontos de vista divergentes. Londres e Haia acham que o projeto Reding penaliza demasiado as suas empresas, Paris quer mais atenção às redes sociais, Berlim diz que os textos são muito suaves… Confrontadas com as revelações sobre o PRISM, as capitais europeias estão hoje, no mínimo, também elas “preocupadas”.

Espiar os rivais europeus

Uma palavra já usada em 2000 pela Comissão, quando foram descobertas as atividades europeias do Echelon, uma rede anglo-saxónica de vigilância global de telecomunicações. A NSA dirige esta estratégia de interceção com vista a obter informações económicas, comerciais, tecnológicas e políticas. A legislação dos Estados-membros da União foi violada; os direitos fundamentais dos cidadãos também.

Na altura, Londres aproveitou a sua relação privilegiada com Washington para espiar os seus rivais europeus. As duas capitais negaram; os líderes europeus preferiram esquecer que o responsável pela cifra das comunicações da Comissão declarou que tinha “muito bons contactos com a NSA”, que tinha tido livre acesso às informações supostamente confidenciais do executivo europeu. Depois, numa carta aos seus superiores, o funcionário “retratou-se” das suas declarações.

Depois dos atentados de 11 de setembro [de 2001] – que o Echelon não conseguiu prever – os europeus forneceram, umas vezes voluntariamente, muitas vezes contrariados, importantes transferências de dados às autoridades norte-americanas, em nome da luta contra o terrorismo. Em 2006, descobriram que Washington tinha secretamente acesso, desde há cinco anos, às informações da Swift, uma empresa sedeada na Bélgica e que garante os fluxos financeiros entre os bancos de todo o mundo.

Uma vez passada a surpresa e iniciada uma difícil negociação, foi assinado um acordo, em 2010. Os europeus tinham conseguido, a partir de agora, poderem avaliar a pertinência dos pedidos norte-americanos, há um responsável dos Vinte e Sete sempre presente na capital federal norte-americana para exercer o controlo, o processo e eventuais incidentes são objeto de uma avaliação semestral, etc.

O caso dos dados pessoais dos passageiros aéreos (PNR, passenger name record) não foi menos complexo. Foram precisos nove anos de negociações e quatro versões do texto para que se chegasse a um consenso, em abril de 2012. Especialmente desejosos de evitarem acordos bilaterais que oferecem poucas garantias, os europeus acabaram por aceitar a transmissão de 19 dados que dizem respeito a todos os viajantes da UE que vão aos Estados Unidos ou que sobrevoem aquele país. Washington pôs na balança a liberalização das autorizações de acesso ao território americano. Os dados recolhidos tornam-se anónimos ao fim de seis meses, são guardados durante cinco anos numa base “ativa” e, depois, mais dez anos numa base “adormecida”.

A caminho de uma “tomada de consciência”?

Os europeus não conseguiram resolver uma questão-chave: três das quatro empresas mundiais que armazenam os dados das reservas da maior parte das companhias do planeta estão sedeadas nos Estados Unidos e submetidas à legislação daquele país. Em caso de problemas, as leis europeias não têm qualquer influência sobre essas empresas.

Tal como no caso do PRISM, a União é obrigada a reconhecer que não só está aquém dos factos como tem, igualmente, uma capacidade de ação limitada. Atualmente, tenta negociar com os Estados Unidos a possibilidade dos cidadãos europeus fazerem corrigir, por via judicial, os dados pessoais detidos por empresas privadas americanas e que estejam errados. Os cidadãos norte-americanos que vivem na Europa já gozam desse direito.

Se Sophie in't Veld, eurodeputada liberal, espera que as revelações sobre as práticas da NSA “consciencializem” os europeus e os obriguem a mostrar-se mais exigentes, um alto funcionário de Bruxelas tem um outro discurso: “Este caso confirma ainda mais que os Estados Unidos são os líderes em matéria de antiterrorismo e muitos Estados-membros não ousarão contrariá-los”. Segundo esta fonte, existem também “poucas dúvidas” de que o Reino Unido e outros países beneficiaram de informações obtidas com o PRISM. A chanceler alemã, Angela Merkel, será, sem dúvida, a primeira a primeira a falar sobre este caso com Barack Obama. O Presidente norte-americano vai estar em Berlim nos próximos dias 18 e 19 de junho.

O caso é especialmente sensível num país tão preocupado com a vida privada e as revelações do jornal The Guardian mostraram que a Alemanha era um dos principais países alvo da recolha de dados. Isso poderá indicar, segundo um especialista de Bruxelas, que as autoridades norte-americanas também se dedicam à espionagem industrial – coisa que Washington nega desde os tempos do Echelon. Na segunda-feira, um porta-voz do Ministério da Justiça alemão fez saber que a administração estava a verificar “possíveis entraves aos direitos dos cidadãos alemães”.