A 12 de outubro de 2012, o prémio Nobel da Paz foi atribuído à União Europeia pela “sua contribuição para a promoção da paz, da reconciliação, da democracia e dos Direitos do Homem na Europa”. A Europa deve estar à altura e demonstrar a sua vontade de defender a liberdade de informação, quaisquer que sejam os medos e as pressões políticas do seu “melhor aliado”, os Estados Unidos.

Quando Edward Snowden, o jovem norte-americano que revelou os dispositivos de vigilância mundial PRISM, pediu asilo a duas dezenas de países, os Estados da União Europeia, principalmente a França e a Alemanha deveriam ter-lhe concedido apoio, fosse sob que estatuto fosse.

Se os Estados Unidos continuam a ser um dos países do mundo com um elevado ideal de liberdade de expressão, a sua atitude relativamente aos informadores é claramente contrária à primeira adenda da sua Constituição.

Desde 2004 que o relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, o seu homólogo na Organização dos Estados americanos e o representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a liberdade dos meios de comunicação apelam em conjunto aos governos para protegerem os promotores de fugas de informação contra “todas as sanções jurídicas, administrativas ou profissionais, desde que tenham agido de boa-fé”.

Os informadores eram definidos como “indivíduos que comunicam informações confidenciais ou secretas, apesar de vinculados, oficialmente ou doutra forma, a preservar a confidencialidade ou o segredo”. Em 2010 a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmava que “a definição das revelações protegidas deve incluir todos os avisos feitos de boa-fé contra vários tipos de atos ilícitos”. A resolução 1729 exige que as leis abranjam “aqueles que revelem segredos, tanto públicos como privados, incluindo os membros das forças armadas e dos serviços secretos”.

Traidor ou informador?

À exceção dos amadores da caça ao homem, que o acusam de ser um traidor à pátria, e dos sofistas que emaranham os debates com argumentos jurídicos, quem pode seriamente contestar que Edward Snowden não é um informador? O antigo informático divulgou junto da imprensa internacional – Washington Post, The Guardian e Der Spiegel – a existência de um sistema de vigilância que atinge dezenas de milhões de cidadãos, nomeadamente europeus.

Afetados por um dispositivo que atenta contra a sua soberania e contraria os princípios em que se fundam, os países da UE estão em dívida para com Edward Snowden, por as suas revelações serem, à evidência, de interesse público. Este jovem não pode estar abandonado na zona internacional do aeroporto de Moscovo sem que isso represente para os países europeus um abandono dos seus princípios e de parte da razão de ser da própria UE. Seria inconsequente começar com choraminguices diplomáticas e deixar cair quem faz revelações.

Além de ser necessário proteger os promotores de fugas de informação, a proteção da vida privada é do interesse público, nomeadamente quando se trata da liberdade de informação. Num relatório de 3 de junho, Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, afirmava que “a proteção da vida privada é o corolário da liberdade de expressão e de opinião”. A confidencialidade das trocas é uma condição necessária ao exercício da liberdade de informação.

Quando as fontes dos jornalistas são expostas (como foram as da agência Associated Press); quando os Estados Unidos recorrem, sem fundamento, à Lei da Espionagem (este texto, de 1917, foi usado nove vezes contra pessoas que revelaram segredos, seis das quais durante a presidência de Barack Obama); quando o WikiLeaks é amordaçado por um boicote financeiro; quando os colaboradores e amigos de Julian Assange não podem transpor uma fronteira americana sem serem submetidos a uma investigação exaustiva; quando o fundador e os colaboradores deste sítio na Internet são ameaçados judicialmente em solo dos EUA, não é apenas a democracia americana que está em perigo. É o exemplo democrático de Thomas Jefferson e Benjamin Franklin que deixa de fazer sentido.

Apenas palavras eloquentes?

Em nome de quem os Estados Unidos se eximem de respeitar os princípios que, eles próprios, exigem ver aplicados em todo o lado? Em janeiro de 2010, num discurso histórico, a Secretária de Estado americana, Hillary Clinton, fez da liberdade de expressão na Internet uma pedra basilar da diplomacia americana. Numa posição reafirmada em fevereiro de 2011, a mesma Hillary Clinton, relembrava então que “sobre a questão da liberdade na Internet, estamos do lado da abertura”.

Belas palavras, encorajantes para os resistentes de Teerão, Pequim, Havana, Asmara, Moscovo e tantas outras cidades. Mas como colmatar a deceção quando a enormidade da vigilância norte-americana parece rivalizar com a Grande Muralha tecnológica da China ou com a Internet nacional do regime dos mulás? A mensagem democrática e de promoção dos Direitos do Homem da Casa Branca e do Departamento de Estado perdeu crédito. Significativamente, o sítio da Amazon registou nos Estados Unidos um aumento de 6000% das vendas do livro de George Orwell 1984.

O “Big Brother” está de olho em nós e a partir de Washington. As instituições que garantem a democracia americana devem desempenhar o seu papel de contrapoder face ao executivo e aos seus abusos. O sistema do dever e do haver, o “equilíbrio de poderes”, não é apenas um chavão para leitores ávidos de Tocqueville e Montesquieu. Os membros do Congresso devem refrear o mais rapidamente possível as terríveis implicações na liberdade a pretexto da segurança trazidas pelo Patriot Act (a lei antiterrorismo adotada após o 11 de Setembro) e reconhecer a legitimidade dos homens e mulheres que fazem soar o alarme.

O Whistleblower Protection Act, a lei de proteção aos que revelem segredos tem de ser corrigida e alargada para assegurar uma defesa eficaz dos que agem no interesse legítimo do público, o que não tem nada a ver com a forma como os serviços secretos interpretam os interesses nacionais imediatos.