O naufrágio de 3 de outubro ao largo da costa de Lampedusa, que custou a vida a cerca de duzentos refugiados e migrantes, já instigou alguns governos e organizações internacionais a exigirem veementemente “medidas duras contra o tráfico de seres humanos”. Ao longo da última década, tem sido esta a reação habitual, sempre que se verifica uma tragédia semelhante, ao largo da costa sul da Europa. Este tipo de lógica inverte por completo a causalidade dos acontecimentos. Afinal, é o próprio reforço dos controlos fronteiriços que obriga os migrantes a optar por rotas perigosas e os torna cada vez mais dependentes dos traficantes de seres humanos, para atravessarem a fronteira.

A emigração é alimentada sobretudo pela procura crescente de mão de obra barata na agricultura, no setor dos serviços e em setores informais. Uma maioria considerável destes emigrantes é constituída por refugiados que fogem de conflitos violentos nos seus países de origem. Até serem criadas mais vias legais de imigração e enquanto for negado aos refugiados o acesso aos procedimentos de asilo, o mais provável é a maior parte desta emigração continuar de forma ilegal.

As rotas tornaram-se mais perigosas

Fechar a extensa linha costeira do Mar Mediterrâneo é uma tarefa quase impossível

Fechar a extensa linha costeira do Mar Mediterrâneo é uma tarefa quase impossível. De um modo geral, os controlos fronteiriços excederam os seus objetivos. Nos anos de 1990, os controlos no Estreito de Gibraltar foram reforçados, mas isso não acabou com a emigração. O que aconteceu foi que, ao longo da primeira década do século XXI, as rotas da emigração africana se deslocaram para leste e para sul, por via terrestre.

O resultado foi um aumento não intencional da área que os países da UE têm de controlar, no seu “combate” à imigração ilegal. Essa área inclui agora toda a costa do Norte de África e vários pontos da costa da África Ocidental, de onde os refugiados partem com destino às Ilhas Canárias.

As rotas passaram a ser mais longas e mais perigosas, obrigando os emigrantes a depender ainda mais dos traficantes de seres humanos. Durante duas décadas, investiu-se uma fortuna em controlos fronteiriços e mais dinheiro ainda na Frontex (a Agência Europeia de Gestão da Cooperação nas Fronteiras Externas), mas também isso não conseguiu travar a imigração. Desde 1988, pelo menos 19 mil pessoas morreram – e este número baseia-se apenas nos corpos que foram encontrados. Especialmente preocupante é que a chamada “luta contra a imigração ilegal” tenha levado a que fosse, de facto, negado acesso aos procedimentos de asilo a pessoas que fugiram a conflitos violentos e a perseguições em países como a Síria, a Somália e a Eritreia.

Migração de retorno tratada com dureza

A “luta contra a imigração ilegal” no Mediterrâneo apresenta inúmeras semelhanças com a situação ao longo da fronteira Estados Unidos/México. Vários estudos de investigadores norte-americanos mostram que o reforço de controlos fronteiriços extremamente caros e a construção de muros entre os EUA e o México não impediu a emigração. Os fluxos migratórios seguiram rotas mais longas e mais perigosas, os emigrantes ficaram mais dependentes dos traficantes e o número de mortes aumentou. Outro efeito não intencional do reforço dos controlos fronteiriços e das políticas de imigração restritivas é que estes colocam um travão nos migrantes que se deslocam livremente dentro e fora da UE [as pessoas têm muito medo de voltar para os seus países de origem e, caso pretendam fugir novamente, não consigam regressar à Europa].

Contudo, o verdadeiro escândalo é os governos e as agências de imigração, como a Frontex, explorarem sem pejo tragédias como o naufrágio ao largo da costa de Lampedusa para justificar que se gaste ainda mais dinheiro na “luta contra a imigração ilegal”. Consequentemente, a dependência do tráfico de seres humanos tornar-se-á maior, também na Europa, os refugiados verão ser-lhes negado o acesso a proteção e o número de mortes nas fronteiras aumentará ainda mais. Portanto, uma política que tem por objetivo “travar uma batalha contra a imigração ilegal” está condenada ao fracasso, já que é ela a causa do fenómeno que alega “combater”.

Reformulação do Regulamento de Dublin

Por conseguinte, é fundamental que os governos europeus aceitem as suas responsabilidades. Nesse sentido, devem parar de derramar lágrimas de crocodilo perante a morte de emigrantes e refugiados nas fronteiras externas europeias, para, em seguida, darem continuidade à agenda pré-estabelecida e investirem ainda mais dinheiro em controlos fronteiriços mais rigorosos. Mais de duas décadas de investimentos de milhares de milhões de euros em controlos de fronteiras não conseguiram conter a emigração e, além disso, com essa ação, a Europa também contribuiu para a morte de milhares de emigrantes e refugiados.

Assumir responsabilidades significa que os governos europeus devem garantir aos refugiados o acesso aos procedimentos de asilo, em vez de os empurrarem literalmente para a morte. Isso pode ser feito, por exemplo, através da reformulação do Regulamento de Dublin. Esse Regulamento estipula que os refugiados só podem pedir asilo no primeiro país onde chegaram. Rever este Regulamento abriria a possibilidade de o pedido de asilo ser apresentado em qualquer outro Estado europeu. Sem dúvida que é preciso lembrar aos países do Sul da Europa a sua responsabilidade de oferecerem um acolhimento decente a imigrantes e refugiados. Contudo, se mostrassem simplesmente a disposição de acolher refugiados, os países do Norte da Europa estariam também a fazer um gesto louvável de solidariedade. Uma maior repressão é uma solução desastrosa e fatal.