Julian Assange tomou conhecimento do novo e mais eficaz dispositivo europeu de luta contra o crime. Acusado de violação sexual na Suécia, foi detido na Grã-Bretanha [a 7 de dezembro]. A sua extradição para Estocolmo, para se apresentar à justiça, será uma questão de tempo.

Tornou-se difícil aos particulares escapar à justiça. Muitos garantem, inclusivamente, que a luta contra o crime é objetivo da própria União Europeia. Mas esta ideia assenta num mal entendido. Quando o controlo nas fronteiras desapareceu na Europa, a liberdade de circulação cresceu para toda a gente, incluindo para os criminosos. O reforço da luta contra o crime surge, sobretudo, na sequência lógica – e não como objetivo – da integração europeia.

Seja como for, esta luta é indispensável. É preciso intensificar a cooperação, nomeadamente para acabar com o tráfico de mulheres e crianças. Mas não esqueçamos que se trata de uma questão de exercício do poder na sua forma mais direta. É por isso que os cidadãos também devem poder fazer valer os seus direitos. Nesta matéria, há ainda muito a fazer. Por exemplo, o único objetivo do mandado de detenção europeu é conseguir, no mais curto espaço de tempo, entregar a pessoa à justiça de um outro Estado-membro da UE. Os direitos da pessoa nunca são mencionados em parte nenhuma.

Este dispositivo assenta na confiança que os países europeus têm nos sistemas judiciais dos seus vizinhos. Por exemplo, o projeto de "dupla incriminação" – segundo o qual um crime poderia ser punível simultaneamente no país que extradita e no país que julga – foi eliminado. Este facto marca uma etapa importante. É por isso também necessário estabelecer regras simples em matéria de direitos da pessoa – não interpretar unicamente a lei, mas prestar também, por exemplo, assistência jurídica.

Certamente que Julian Assange não terá falta de apoio jurídico. Mas todos os cidadãos deveriam ter a garantia de poderem ser defendidos numa União Europeia cada vez mais unida na luta contra o crime.