O rastreamento das comunicações, das navegações na Internet e das compras pela Internet terá constituído a principal fonte de informação norte-americana e, de um modo mais geral, da maior parte das grandes potências mundiais. Um movimento interminavelmente reforçado, relacionado com a curva sempre crescente das vendas de telemóveis, smartphones, computadores e tablets, todos eles protocolos interligados que favorecem a geração exponencial de dados, armazenados em volumes colossais que passaram a ser designados pela expressão “Big Data”.

Para além do facto de a Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana intercetar dados de tudo quanto é sítio (isso já se sabia pelo menos desde a descoberta da rede Echelon, no fim dos anos de 1980), as revelações sucessivas do caso “PRISM” expõem sobretudo a imensa amplitude das recolhas [de dados] realizadas em conformidade com medidas e modalidades que não só desafiam frequentemente o direito, como ultrapassam de algum modo o nosso entendimento.

Se, até então, cidadãos e associações mostravam de formas diversas ter uma consciência desigual dessas práticas, sem suscitarem uma resposta à altura do que estava em causa, hoje, é possível considerar que as informações reveladas por Edward Snowden e veiculadas por Glenn Greenwald constituíram uma viragem histórica decisiva: o despertar de uma consciência mundial decidida a encarar de uma forma ativa a necessidade imperiosa de enquadrar as práticas de recolha, conservação e utilização dos dados pessoais.

A primeira expressão concreta foi o desejo manifestado pelo Brasil – por iniciativa da sua Presidente Dilma Rousseff (na sequência dessas revelações) –, em associação com alguns países emergentes e outros membros dos BRICS, de alterar as regras de governação da Internet que se encontram sob óbvio controlo norte-americano. Um projeto que, nos próximos meses, será motivo de acesas lutas geopolíticas.

Geopolítica da Internet

Acontece que não há indicações de que uma Internet que envolvesse a China, a Rússia e outros países com regimes mais ou menos avessos à liberdade no interior de uma instância de regulação de aparência multipolar viesse a obter ganhos em matéria de transparência; não será arriscado apostar num efeito provavelmente oposto, a prazo. Nesse aspeto, é patente que o asilo de Edward Snowden na Rússia se insere numa iniciativa destinada a indicar abertamente a existência de novas relações de força, na complexa geopolítica da Internet e dos dados, e não tem a ver com uma preocupação de enquadrar legalmente as práticas das agências de informação.

Cabe à União Europeia desempenhar, a partir de agora, um papel decisivo na governação da Internet e das questões relacionadas com os dados pessoais

Penso que cabe à União Europeia desempenhar, a partir de agora, um papel decisivo na governação da Internet e das questões relacionadas com os dados pessoais. Apesar de o projeto definido em 2000, em Lisboa, de fazer da Europa a “primeira potência económica do conhecimento” ter fracassado por múltiplas razões, talvez caiba à velha Europa criar agora as bases futuras de uma “Web 3.0”, capaz de proporcionar um “ambiente digital responsável e partilhado”, baseado na capacidade permitida a cada um de gerir a informação suscetível de ser recolhida através do uso que dela faz.

Cabe ainda à Europa definir limites, não como reação de desencanto relacionado com uma parte do seu atraso tecnológico, mas em nome da sua “maturidade democrática”. Marcos que exigiriam cláusulas de consentimento apresentadas aos utilizadores, limitadas a um número reduzido de capítulos e sinais, de modo a que o acordo fosse alcançado com pleno conhecimento de causa. Regulamentos que, por outro lado, promoveriam a generalização da prática de opt-in, em detrimento do opt-out, ou seja, deixar de suportar opções impostas por defeito, passando a assinalá-las de forma voluntária, em especial no que se refere às casas relativas à venda de dados a terceiros.

“Inovação ética”

Por último, cabe à Europa empenhar-se na criação de políticas públicas destinadas a apoiar a “inovação ética”, promovendo a elaboração de novos modelos industriais que não incluam a rentabilização interminável da memorização dos nossos comportamentos.

O open data, isto é a disponibilização de dados públicos que podem ser explorados com vista a uma infinidade de serviços, deve poder constituir o laboratório ativo de uma economia europeia do digital, triplamente assente no rigoroso respeito pelo direito, no envolvimento responsável do poder público e na livre iniciativa empenhada na integridade inviolável do indivíduo.

Além de abrir novos horizontes económicos, esta perspetiva poderá ainda ser retomada noutros territórios, contribuindo para criar uma “ecologia global” diferente, consciente tanto dos efeitos nefastos e dos “aquecimentos”, induzidos por demasiados excessos, como das virtudes potencialmente vantajosas, que se desenham devido à existência de um ecossistema revitalizado por uma ética partilhada.