As revelações, publicadas recentemente pelo sítio de informação Mediapart sobre a ação de pirataria informática de que foi alvo o serviço de e-mail do parlamento Europeu podia ter sido a oportunidade para repensar a segurança dos computadores das instituições europeias. É difícil imaginar um momento melhor escolhido. Pressionada por eurodeputados e por associações que desde há anos exigem o abandono dos contratos que os ligam à Microsoft, confrontadas com as revelações de Edward Snowden sobre o dispositivo de espionagem mundial posto em prática pelos Estados Unidos, essas instituições têm agora a prova da facilidade com que é possível alguém entrar num serviço de correio eletrónico. No próximo ano, a Comissão Europeia, que contrata em conjunto para todas as instituições da União, terá a oportunidade de renegociar os seus anteriores contratos com o gigante norte-americano do software, que é há 20 anos o seu principal fornecedor.

Por agora, a Comissão Europeia faz orelhas moucas e não quer ver o problema de fundo, limitando a pirataria de que foi alvo o Parlamento a um simples problema “técnico”.

Interrogado pelo Mediapart sobre as suas motivações, o hacker insistiu, no entanto, na dimensão política do seu ato. Não se tratou de um ataque a um software em particular. Indignado com a falta de reação dos responsáveis políticos perante o escândalo Prism, quis “abaná-los um pouco” para “melhorar a tomada de consciência” e, “quem sabe, melhorar as coisas no próximo mandato”.

Ora, é a essa mesma Comissão Europeia que caberá negociar com a Microsoft os dois principais contratos que vencem em 2014. No entanto, desde 1993, a empresa fundada por Bill Gates conseguiu manter-se como o principal parceiro das instituições europeias. A aliança foi renovada seis vezes, sem concorrência alguma, porque nunca houve nenhum concurso!

Procedimentos negociados

A aquisição de bens, no entanto, está enquadrada por um “regulamento financeiro” que prevê, como padrão, que qualquer contrato deve ser previamente objeto de concorrência. Mas os textos também preveem algumas derrogações que permitem à Comissão escolher diretamente uma empresa, no quadro de um “procedimento negociado”, sobretudo se tal empresa for a única que consegue responder ao conjunto da encomenda. E, até agora, a Microsoft tratou sempre de beneficiar de um desses “procedimentos negociados”.

Nos anos de 1990, o principal argumento avançado por esse regime de favor era o facto de a empresa norte-americana ser praticamente a única no mercado. Depois, à medida que foram aparecendo potenciais alternativas, a Comissão começou a justificar a sua escolha com o facto de a mudança de fornecedor custar muito caro e ser excessivamente complicada de realizar em termos técnicos.

Não podemos comprar nada que não seja Microsoft porque seria muito complicado de pôr a funcionar

Este último argumento é justamente o avançado pelos defensores do software livre, ou seja, aberto e independente de qualquer licença de propriedade, que exigem uma verdadeira rutura com o atual sistema. “Com efeito, o que dizem é que ‘não podemos comprar nada que não seja Microsoft porque seria muito complicado de pôr a funcionar’. E isso leva-nos à questão do ‘lockin’, do enclausuramento”, explica Karsten Gerloff, presidente da Free Software Foundation Europe (FSFE).

Opacidade das contratações públicas

Este quase-monopólio da Microsoft é ainda mais estranho porque as instituições europeias estão constantemente a alardear não só as virtudes da concorrência e a necessidade de contratações públicas transparentes, mas também os méritos dos softwares livres. Para mais, as diferentes equipas técnicas parecem ter plena consciência das questões.

Existe, assim, dentro do Parlamento Europeu, uma associação de utilizadores de softwares livres, a EPFSUG, que trabalha em colaboração com a direção dos serviços de informática (DIGIT). Por outro lado, as instituições europeias já puseram em marcha vários projetos de software, como o “AT4AM” que permitem gerar alterações. Por seu lado, a Comissão pôs em marcha, em 2011, uma “estratégia para a utilização interna de softwares livres” sob a forma de uma declaração de intenções. Mas o documento, que termina em 2013, ainda não foi atualizado.

Os deputados não param de questionar a administração sobre este assunto. Em 2012, o Parlamento pediu explicações sobre a utilização de softwares livres na altura da votação do escoamento, ou seja, do controlo do orçamento para o ano de 2011, durante o qual foram concluídos os últimos contratos com a Microsoft. Desde então, o grupo dos Verdes luta para obter explicações.

Contratos secretos

Nem sequer os pormenores dos contratos celebrados com a Microsoft, em 2011, foram tornados públicos. “O que nos dizem é que não podem dar pormenores do contrato porque isso violaria os interesses comerciais da Microsoft”, afirma Karsten Gerloff. “Pessoalmente, enquanto cidadão, os interesses comerciais da Microsoft não me interessam. O que me interessa, enquanto contribuinte, são os interesses das instituições europeias, interessa-me saber para onde vai o meu dinheiro, se o usam de maneira eficaz ou não. Ora, a tendência predominante é manter secretos os contratos de fornecimento.”

Atualmente, a Comissão Europeia está ligada à Microsoft por dois contratos

Atualmente, a Comissão Europeia está ligada à Microsoft por dois contratos. O primeiro, celebrado através de um fornecedor que se chama Fujitsu, é o que diz diretamente respeito ao fornecimento de software, no valor de 50 milhões de euros. O segundo, assinado diretamente com a Microsoft por um montante de 44,7 milhões de euros, diz respeito ao “suporte”, ou seja, à manutenção do software vendido.

Ora, estes dois contratos chegam ao fim no próximo ano. A Comissão vai decidir passar para o software livre pondo em causa a sua dependência em relação à Microsoft?

Interrogada pelo Mediapart sobre a sua intenção, ou não, de lançar um concurso público, a Comissão recusou, por enquanto, pronunciar-se. Lembra que “as suas decisões em matéria de escolha de softwares, por um lado, respeitam sempre, plenamente, a legislação aplicável em matéria de contratos públicos e, por outro, são baseadas nas análises custo-benefício total das aquisições (e os riscos) de cada alternativa”.