O Governo italiano, em nome do burden sharing (“partilha do fardo”), pede à Europa que se encarregue do problema dos desembarques em Lampedusa, não apenas com a participação nos custos de patrulhamento das nossas fronteiras – o que já é feito pelo Frontex – mas, também, oferecendo hospitalidade a uma parte dos refugiados que chegam às costas italianas.

Roma pediu a Budapeste, que preside atualmente à UE, para convocar uma cimeira extraordinária para estabelecer os termos e as modalidades dessa repartição de encargos que inclui o acolhimento dos refugiados e o exame dos pedidos de asilo. Sublinhe-se, sobre este assunto, que um grande número de refugiados parece ter a intenção de deixar a Itália; de maneira geral, os refugiados políticos – como qualquer outro imigrante – preferem concentrar-se sobretudo nas regiões já ocupadas por uma comunidade de pessoas que falam a mesma língua e que têm a mesma nacionalidade que eles. Hoje, a maior concentração de tunisinos e de cidadãos originários do Norte de África encontra-se, essencialmente, em França e em Espanha.

Necessárias reformas sobre as políticas de direito de asilo

O pedido de Itália arrisca-se, no entanto, a não ser entendido pela opinião pública dos grandes países da UE – a começar pela alemã – habituados a acolherem dez vezes mais refugiados. Os pequenos países, como a Noruega, a Holanda e a Suécia, serão ainda menos sensíveis ao problema: nos últimos 20 anos, acolheram quinze vezes mais pessoas que pediam asilo político do que a Itália, proporcionalmente às suas populações.

Por tudo isto é necessário ir mais além da urgência e apresentar pedidos coerentes à Europa. Começando por uma série de reformas sobre as políticas de direito de asilo: não podemos continuar a tratar a questão dos refugiados políticos como um problema puramente diplomático, separado das questões mais amplas da imigração económica. As fronteiras entre estes dois tipos de fluxos migratórios são muito frágeis: o tratamento dos pedidos de asilo pelos Estados-membros parece responder a fatores de ordem económica (como o desemprego ou o rendimento per capita do país de destino), em vez de olhar a fatores puramente políticos, como a guerra ou a presença de regimes ditatoriais nos países de origem.

Por outro lado, a Europa cometeu um erro muito grave no que diz respeito às políticas de asilo: até agora, impedimos os refugiados políticos de trabalharem e de escolherem em que região querem viver, dentro de um país. O objetivo era dissuadir um grande número de pedidos de asilo.

No entanto, o resultado é contra producente: vários estudos mostram que as restrições deste género não desencorajam os abusos. Muito pelo contrário. Ao impedirmos de trabalhar as pessoas que obtiveram direito de asilo, estamos a bloquear a integração económica dos imigrantes e aumentamos o peso fiscal que eles representam para a população autóctone.

Estudos recentes mostram que os refugiados políticos, obrigados a viverem graças a modestas transferências nacionais, em locais que não puderam escolher, são mais facilmente envolvidos na pequena criminalidade do que os outros cidadãos, incluindo os imigrantes que não têm estatuto de refugiados. É uma lição importante e que deve ser tida em conta.

Autorizados a trabalhar, os imigrantes são um recurso importante

Mas devemos tirar igualmente lições sobre a questão mais geral das nossas políticas de imigração. Se os imigrantes são “autorizados a trabalhar”, representam um grande recurso, enquanto tudo fazemos para lhes complicar estupidamente a vida (restrições para a entrada no país, duração da estadia, renovação do visto de permanência, mudança de emprego, etc.). Assim, arriscamo-nos a convencer, pelo menos uma parte destes refugiados, de que a pequena criminalidade é, sem dúvida, mais atraente do que a inserção normal no mundo do trabalho, que se tornou muito complicada. A coordenação das políticas do direito de asilo e dos fluxos migratórios deveria, por outro lado, apoiar-se em critérios transparentes e partilhados por todos os países membros da UE.

Hoje, vários países europeus tentam introduzir sistemas de pontos que possam estabelecer prioridades bem definidas na atribuição de vistos de residência e vistos de trabalho. Estes sistemas são usados, frequentemente, para favorecerem a imigração de pessoas qualificadas, instruídas e capazes de se integrarem mais facilmente no país de acolhimento. Nada impede que neste quadro jurídico se introduzam considerações de ordem humanitária, garantindo o acesso prioritário aos cidadãos de país flagelados por guerras civis, ou originários de países onde as populações civis são frequentemente vítimas de episódios de violência, de tortura e de prisão arbitrária.

O controlo comum das fronteiras, políticas de direito de asilo correspondentes às da imigração económica e assentes em princípios transparentes – como os sistemas de pontos – podem tornar-se aspetos fortes de uma política europeia de imigração.