É necessário reconhecer aos (contra-)reformadores neoliberais qualidades que nem sempre se encontram nos seus opositores: sabem o que querem e o que é necessário para o obterem, são pacientes e não desanimam. Uma vez mais, parte da ação passa pela União Europeia.

Estamos recordados da Estratégia de Lisboa, lançada em 2000, que tinha por objetivo fazer da União Europeia “a economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, até 2010”. Traçava objetivos em matéria de inovação, de “coesão social” e emprego. Praticamente nenhum foi atingido, embora as taxas de emprego se tenham aproximado dos previstos 70% (da população idosa entre os 20 e os 64 anos). Mas as despesas em investigação e desenvolvimento aumentaram muito pouco e estão longe da meta dos 3% do PIB. Quanto à coesão social, basta salientar que o risco de pobreza (após transferências sociais) aumentou.

Este balanço medíocre não impediu a Comissão de atribuir à Estratégia de Lisboa a criação de 18 milhões de empregos na União Europeia. Contudo, este número apenas se aplica ao aumento do emprego na Europa entre 2000 e 2008. Creditar a Estratégia de Lisboa por esse aumento no seu conjunto é, pois, um bocadinho forçado. Diga-se de passagem que metade desse valor correspondeu a empregos em tempo parcial.

Um programa de reformas estruturais neo-thatcherianas

O mais engraçado desta história é que a Estratégia de Lisboa foi inspirada por catedráticos maioritariamente classificados “de esquerda” e inicialmente lançada por governos considerados “de esquerda”. Mas foi tão mal concebida desde o início que, para a Comissão de Durão Barroso, foi uma brincadeira recuperar o movimento e transformar uma simpática proposta social-democrata voltada para as tecnologias de informação num programa de reformas estruturais neo-thatcherianas.

Dito isto, a Estratégia de Lisboa, por si só, teve fraco impacto nas reformas estruturais efetuadas nos diferentes países; estas resultaram principalmente de compromissos políticos nacionais. Mas desempenhou apesar de tudo um papel de recurso político e ideológico posto à disposição dos atores nacionais.

A sequência desta história chama-se “Europa 2020”, “uma estratégia para um crescimento inteligente, duradouro e inclusivo”. Daqui a 10 anos, tudo na Europa deverá ser “inteligente”: o crescimento e a economia, evidentemente, mas também a regulamentação, a especialização, as casas, as redes, a gestão do trânsito, etc. E tudo deverá ser também duradouro: a economia, o crescimento e por aí fora.

Quanto ao resto, poucas surpresas: o objetivo para as taxas de emprego passa para 75%; na política industrial, visa-se melhorar o “ambiente das empresas”; uma regulamentação “inteligente”, necessariamente, irá diminuir a “sobrecarga administrativa que pesa sobre as empresas”; avança-se no aprofundamento do mercado único, nomeadamente graças à diretiva “serviços” (a chamada diretiva Bolkestein); e, de uma maneira geral, reafirma-se que a concorrência (ou seja, desregulamentação, privatizações e desmantelamento dos serviços públicos) favorece o crescimento e a inovação, o que continua a levantar dúvidas.

"Europa 2020" atribuída ao lóbi patronal europeu

Em suma, tudo o que já se sabia e nada mais. Como disse o Corporate Europe Observatory, a inspiração do projeto Europa 2020 resulta em parte de um documento produzido pelo lóbi patronal europeu: “ERT’s Vision for a competitive Europe in 2025”.

Onde surge uma ligeira novidade é em matéria de gestão, relacionada com a recente inovação do semestre europeu, que obriga a um exame dos orçamentos nacionais pela Comissão e o Conselho antes da adoção pelos Parlamentos nacionais. “A disciplina orçamental” e as reformas estruturais são assim reunidas “numa governação mais forte”: “O saneamento orçamental e a viabilidade financeira a longo prazo deverão ir a par de importantes reformas estruturais, nomeadamente nos domínios das reformas, dos cuidados de saúde e dos sistemas de proteção social e de educação” (Europa 2020, página 28).

No plano das reformas estruturais, não é possível efetuar nada de verdadeiramente vinculativo, mas são apresentados novos recursos políticos para uso dos atores nacionais que desejem prosseguir a via neoliberal, convindo ter finanças públicas “saudáveis”, se pretenderem preservar os respetivos sistemas de proteção social.