Podermos casar com alguém do mesmo sexo é uma questão de igualdade e de podermos escolher casar e quando queremos casar. No meu país, não o posso fazer. É proibido", lamenta Juris Lavrikovs, oriundo da Letónia e responsável da comunicação da ILGA Europe, a associação internacional de defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Interssexuais. No final de Julho, esta ONG vai publicar um relatório sobre os direitos dos homossexuais na Europa. Os números são desoladores. Em 58 países, apenas cinco autorizam o casamento homossexual de gays e lésbicas.

A Holanda foi o primeiro, em 2001, seguiu-se a Bélgica, em 2003, a Espanha, em 2005, a Noruega, em 2008, e a Suécia, no passado mês de Abril. O Governo sueco foi o primeiro a incluir uma cláusula no código civil que proíbe a recusa de celebração de casamento religioso a casais homossexuais. Os pastores podem recusar-se individualmente, mas a igreja luterana é obrigada a ter um pastor que queira celebrar o casamento religioso dos casais que assim o desejem. Na Bélgica, os estrangeiros também têm direito ao casamento homossexual, desde que um dos membros do casal tenha nacionalidade belga ou resida no país. Estas leis têm motivado a mais acesa polémica. Em Espanha, por exemplo, representantes da igreja católica e do Partido Popular (direita) mobilizaram uma forte ofensiva contra este projecto-lei com manifestações de rua em Madrid.

União de facto

No resto da Europa, a situação varia de país para país. "É importante não seguir a tendência dos media tradicionais que geralmente nesta matéria dividem a Europa em dois – países ocidentais para um lado e de leste para outro", refere Juris Lavrikos. "A *República Checa, por exemplo, a Eslovénia e a Hungria são muito mais tolerantes do que a Itália e a Grécia**.*"Inúmeros países, com receio de ferir a opinião pública, mas com vontade de avançar sobre esta matéria, oferecem alternativas ao casamento homossexual. A Dinamarca foi o primeiro país do mundo que passou a autorizar, a partir de 1 de Outubro de 1989, uma *"parceria registada*" entre homossexuais, com todos os direitos do matrimónio, à excepção da inseminação artificial e da adopção. França criou o PACS (Pacto Civil de Solidariedade) em 1999. Qualquer pessoa *"pactuada*" é abrangida pelos benefícios sociais do outro membro do casal e passa a ser co-responsável pelas despesas do casal no que diz respeito a necessidades básicas e habitação em comum.

No Reino Unido, a "Parceria Civil", instituída a 5 de Dezembro de 2004, oferece aos casais homossexuais direitos iguais aos dos casais heterossexuais.

Na Alemanha, o contrato civil de vida em comum deu aos casais de gays e lésbicas, a partir de 1 de Agosto de 2001, direitos semelhantes aos do matrimónio, excepto em matéria de impostos e adopção. A legislação portuguesa reconhece, desde 2001, a situação de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos. Na Croácia, a lei que regula a união entre pessoas do mesmo sexo, adoptada em Julho de 2003, reconhece exclusivamente o direito ao "apoio mútuo" no seio do casal e o direito sucessório. No Reino Unido, a "parceria civil", instituída a 5 de Dezembro de 2004, oferece aos casais homossexuais direitos iguais aos dos casais heterossexuais.

Em 2006, o Parlamento checo aprovou o estatuto legal dos casais homossexuais, apesar de a lei ter sido vetada pelo presidente Vaclav Klaus. Em Dezembro de 2007, o Governo húngaro de centro-direita adoptou a lei da "parceria registada", que autoriza os casais de gays e lésbicas a legalizar a sua união. O estatuto de "concubinato" autoriza-os a pedir crédito bancário, a fazer valer os seus direitos sucessórios e a beneficiar de reduções fiscais.

UE resistente à mudança

"Temos de trabalhar muito para sensibilizar as pessoas nos países onde a oposição ao casamento homossexual é muito forte", explica Juris Lavrikovs. Na Polónia, Grécia, Letónia, Chipre, Bulgária e Roménia, cerca de 80% da população é contra o casamento de gays e lésbicas, segundo uma sondagem divulgada em 2007 pela Comissão Europeia. "Por outro lado, a União Europeia nada pode fazer em matéria de direito de família", lamenta Juris Lavrikovs. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já por diversas vezes se pronunciou no sentido de que restringir o matrimónio a casais heterossexuais é matéria que diz respeito às leis internas de cada país e não é considerado discriminatório. Apesar de tudo, alguns políticos desafiam os legisladores dos seus países a incentivar o progresso. O presidente de uma câmara municipal na Grécia celebrou, em Junho de 2008, pela primeira vez, o casamento de dois casais homossexuais na pequena ilha de Tilos, no mar Egeu, aproveitando a circunstância de o código civil, adoptado em 1982, ser omisso quanto ao facto de o matrimónio ter necessariamente de ser contraído por duas pessoas de sexo diferente.

"Mas há um outro problema. Por exemplo, se um casal homossexual casar na Bélgica e um dos membros do casal for trabalhar para a Polónia, se decidirem ir viver para este país, o casamento não lhes é reconhecido", critica Juris Lavrikovs. Os activistas pela igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais têm um longo caminho pela frente. A luta ainda agora começou. A 17 de Maio de 2005 foi celebrado pela primeira vez, em 40 países, o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia. Passaram apenas quinze anos desde o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais.

Séverine Lenglet