A assembleia parlamentar da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) aprovou, em Julho passado, em Vilnius, uma resolução denominada A Reunificação da Europa Dividida. Esta resolução, que a imprensa quase deixou passar, assinala os 20 anos da queda dos regimes comunistas europeus e foi aprovada por uma larga maioria dos delegados – 202 dos 214 presentes – apesar da feroz oposição da Rússia.

Reconhecendo "o carácter único do Holocausto", o documento da OSCE declara "que, no século XX, os países europeus conheceram dois regimes totalitários principais, o nazi e o estalinista, que levaram ao genocídio, a violações dos direitos e das liberdades do Homem, aos crimes de guerra e aos crimes contra a Humanidade". E recomenda que os Estados membros "condenem clara e inequivocamente o totalitarismo" (promessa contida no Documento de Copenhaga de 1990), porque "conhecer a História leva a impedir esses crimes no futuro".

A resolução surge alguns dias apenas antes do dia 23 de Agosto. Esta data, que o Parlamento Europeu proclamou "Dia da Memória das Vítimas do Nazismo e do Estalinismo", em homenagem às vítimas das deportações e da exterminação em massa, é na realidade o aniversário do pacto Molotov-Ribbentrop, assinado em 1930.

Colocar o comunismo ao mesmo nível que o nazismo é um importante passo em frente no apoio à Resolução do Parlamento Europeu sobre a consciência da Europa e o totalitarismo (esta Primavera), que pediu também a abertura dos arquivos históricos secretos e a adopção de amplas medidas de reavaliação do passado.

Rússia recusa abrir arquivos

A reacção da Rússia foi veemente. O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo qualificou essa decisão de "tentativa inaceitável de distorção da História com fins políticos". Por seu turno, o Parlamento russo considerou a Resolução como "um insulto directo à memória dos milhões de soldados russos", que "deram a vida pela libertação da Europa do jugo nazi". Para os russos, Estaline continua a ser um verdadeiro herói. Aos olhos da Europa de Leste, ele é responsável pelo apoio a regimes comunistas sangrentos. Além disso, a Rússia retomou a organização de grandes paradas militares, que recordam as da União Soviética. Não é portanto de espantar que, de entre os Governos pós-comunistas, o da Rússia seja aquele que menos esforços fez para assumir os crimes do comunismo (incluindo os do comunismo estalinista), tendo até procurado reforçar as estruturas do ex-KGB e do controlo deste último sobre o processo político.

Por outro lado, na sequência do Decreto que instituiu a "Comissão de luta contra a falsificação da História que afecta os interesses da Rússia", de Maio de 2009, a Academia das Ciências da Rússia pediu aos directores dos institutos de História que identificassem as falsificações históricas e culturais em que as suas instituições tivessem participado e preparassem uma refutação para cada uma delas.

O apelo à abertura dos arquivos contido na resolução da OSCE dirige-se precisamente e em especial à Rússia, onde os arquivos se encontram ainda selados. Essa situação afecta não apenas os historiadores russos mas também os das antigas repúblicas soviéticas. Antes de regressarem a Moscovo, em 1991, os funcionários do KGB levaram consigo os documentos mais importantes, recolhidos nas repúblicas soviéticas, recusando assim a estes países o direito de compreender o seu próprio passado recente.

Desde a independência, a Estónia pós-comunista possui apenas as fichas de catalogação e não os ficheiros secretos a que estas se referem. E, como as fichas não revelam o papel dos indivíduos mencionados nas suas relações com a polícia secreta, vários políticos proclamaram a sua inocência, afirmando ter sido vítimas, quando eram informadores. Na Lituânia, os arquivos de Vilnius foram quase totalmente esvaziados mas o mesmo não aconteceu com os da província, onde colecções importantes deixadas pelo KGB permitiram a reconstituição da verdade histórica. Mas todos os países bálticos beneficiariam de uma leitura mais justa da História, se tivessem acesso aos arquivos soviéticos de Moscovo.