A partir de 1 de setembro, pelo menos 150 mil estrangeiros que não pertencem a países da UE e estão em situação irregular em Espanha verão o seu acesso aos serviços de saúde públicos muito limitados”, escreve o jornal El País, a alguns dias da entrada em vigor do decreto sobre as “medidas urgentes para garantir a manutenção do Sistema Nacional de Saúde.” A assistência médica aos imigrantes ilegais ficará limitada “às urgências, às grávidas e aos menores”, precisa o jornal.

A medida, que se inscreve num plano de austeridade do Governo, deverá fazer com que consiga poupar 500 milhões de euros por ano, segundo o executivo. Mas, El País adianta,

os cálculos mais realistas dizem que a poupança conseguida não ultrapassará metade desta soma, ou seja, mais ou menos o que deixa de ser cobrado aos países da União Europeia por causa de uma faturação deficiente dos serviços de saúde prestados a nacionais desses países em Espanha.

Além do mais, sublinha o jornal madrileno, “esta decisão põe em causa o direito à saúde consagrado na Constituição espanhola”. Mais ainda,

a medida não só acaba com a universalidade do sistema de saúde público, mas também com a sua gratuitidade. Essas pessoas poderão ter aceso a uma plena assistência sanitária pública se subscreverem um seguro – convénios especiais com a administração de saúde – pela quantia de 60 euros por mês por pessoa entre os 17 e os 65 anos e de 155 euros no caso de maiores de 65 anos. Pouco se sabe sobre estes convénios e de como vão ser postos em prática. Não é a única nem a maior das incoerências da medida. A incoerência suprema, que roça a desfaçatez e que é uma evidente prova do afastamento dos governantes em relação à realidade social, é pedir a pessoas sem trabalho uma quantia que está completamente fora do seu alcance poderem pagar. Quatro comunidades autónomas – Andaluzia, Canárias, país Basco e Astúrias – já se oposeram a esta disposição por considerarem que afeta a equidade e a coesão social. A restrição não só afetará a saúde dos já muito castigados imigrantes ilegais, como também do conjunto da sociedade.

Em Espanha, o sistema nacional de saúde é um dos que oferece melhores serviços e é reconhecido como tal no estrangeiro”, escreve por seu lado o jornal La Razón. “Mas”, acrescenta,

mas a sua manutenção é cara e qualquer desequilíbrio pode pô-lo em risco. Abusos como o turismo sanitário proveniente de países com piores sistemas de saúde ou simplesmente inexistentes; o consumo irresponsável de medicamentos, ou o atendimento a imigrantes ilegais que, pela sua condição, não contribuem para o pagar, são alguns desses fatores desequilibrantes a que é necessário pôr cobro. […] De facto […] todos os Estados europeus, à exceção de Espanha, aplicam normas limitativas ao aceso à saúde pública para os imigrantes ilegais. Em alguns casos, como acontece na Suécia e na Áustria, esses limites significam completa inacessibilidade. Com este género de normas procura-se um duplo objetivo: por um lado, trata-se de conter os custos sanitários, cada vez mais elevados e, por outro, mais importante, desincentivar a imigração ilegal, com as suas sequelas de exploração laboral e fraude da Segurança Social. Por isso, o governo espanhol não vai fazer nada que já não esteja a ser feito nos sistemas de assistência dos países à nossa volta. Qualquer outra consideração raia a demagogia, quando não cai completamente na manipulação política.