A Comissão Europeia está a investigar os benefícios fiscais oferecidos por vários países europeus incluindo a Irlanda, o Luxemburgo e a Holanda a empresas multinacionais como a Apple e a Starbucks, no meio de alegações de que esses Estados fazem concessões ilegais e “adoçantes” às empresas, noticia o Financial Times.

Os três países citados pelo jornal têm sido criticados por atuarem como “paraísos fiscais” ao permitirem que grandes empresas internacionais estabeleçam ali as suas sedes e encaminhem os lucros através desses países para reduzirem o montante dos impostos internacionais que têm de pagar.

A decisão da Comissão não significa que tenham sido “identificados delitos” e é simplesmente um pedido para aos governos desses países para que “expliquem o seu sistema fiscal e forneçam pormenores sobre as garantias dadas a algumas empresas específicas”, acrescenta o jornal. As respostas a essas dúvidas determinarão se a Comissão abre ou não uma investigação aos acordos fiscais desses países. O jornal prossegue:

O movimento ameaça abrir uma nova frente na repressão global da evasão fiscal através da aplicação de regras relativas aos benefícios nos Estados da UE – um regime único que proíba distorções graves da concorrência através de incentivos fiscais que favorecem grupos privados. […] As regras em causa dão garantias às empresas – por vezes mesmo antes de estas tomarem a decisão de se mudarem – sobre o modo como serão tratadas em termos fiscais.