“Organizações da sociedade civil processam a Comissão Europeia por "sufocar as vozes dos cidadãos" no esforço de oposição ao acordo de comércio com os Estados Unidos”, informa o i.

A Parceria Transatlântica para o Comércio e para o Investimento (TTIP em inglês) é um acordo comercial em vias de negociação entre a UE e os Estados Unidos que prevê “harmonizar as legislações dos dois lados do Atlântico e, no fundo, aplanar o terreno para o comércio livre, de forma que as grandes empresas europeias e americanas possam investir e lucrar em pé de igualdade num mercado bem maior”, informa o jornal. O objetivo é fazer face aos desequilíbrios e vantagens concorrenciais das economias emergentes, como a China, a Índia e o Bangladesh.

Composta por mais de 300 organizações da sociedade civil, a plataforma “Stop TTIP” foi criada para combater o que consideram uma “ameaça contra a democracia, o Estado de direito, o ambiente, a saúde e os serviços públicos, bem como os direitos dos consumidores e dos trabalhadores”. Esta interpôs uma ação contra a Comissão Europeia no Tribunal Europeu de Justiça, acusando-a de “sufocar as vozes dos cidadãos” após a rejeição da realização de uma iniciativa de cidadania europeia contra o TTIP pela Comissão.

Face ao bloqueio de Bruxelas, os grupos de ativistas e os sindicatos que compõem esta aliança lançaram uma petição que reuniu, em cerca de um mês, mais de 850 mil assinaturas contra o TTIP.

Quando questionado pelo jornal, o diretor do Instituto Português das Relações Internacionais, Carlos Gaspar, sublinha que “as discussões ocorreram à porta fechada” e que “os jornalistas e os cidadãos estão excluídos”. Para tal, este acrescenta que,

“O mais importante é garantir que existe um controlo democrático efetivo do processo negocial, indispensável tanto para os governos como para os parlamentos nacionais dos Estados-membros da UE, além da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, poderem ter a maior capacidade de intervenção possível na defesa dos seus interesses”. Entretanto, a vitória dos republicanos nas eleições intercalares nos EUA e a consequente conquista de todo o Congresso veio dificultar a conclusão do TTIP. Classificado como prioridade de Obama, […] os republicanos têm-se mostrado menos otimistas, receando que possa pôr em causa as medidas de proteção social e o direito de trabalho.