"A decisão da Comissão Europeia paralisou milhares de associações que, no Velho Continente, apoiam os mais carenciados: o orçamento destinado à ajuda alimentar vai ser reduzido em 80%", refere o Le Soir. Esta decisão que reduz ao mínimo vital, a partir de 2012 (de 500 para 113 milhões de euros), a ajuda às associações que fornecem, na UE, víveres aos mais carenciados, resulta de uma decisão jurídica.

"A ideia de um sistema de solidariedade que permita redistribuir os excedentes agrícolas, sob a forma de ajuda alimentar, aos mais carenciados, foi posta em prática (no inverno de 1986-87) por Jacques Delors, então presidente da Comissão Europeia. (…) Mas, ao fim de uma dezena de anos, os excedentes alimentares diminuíram. Nessa ocasião, foram convertidos noutras formas de ajuda: 1% do volume financeiro da PAC (500 milhões de euros) iria financiar o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC). Países como a Alemanha e a Suécia recorreram ao Tribunal de Justiça Europeu (TJE), por considerarem que este apoio constituía uma ajuda puramente social sem ligação nenhuma à PAC", explica o Le Soir.

A 12 de abril, o Tribunal deu-lhes razão ao anular o direito de atribuir uma parte do orçamento da PAC à distribuição de géneros alimentícios pelas associações de beneficência. A Comissão Europeia não recorreu.Segundo a última análise do impacto do PCAAC, mais de 13 milhões de pessoas na Europa beneficiaram do programa em 2006, ano em que o número de pessoas ameaçadas de carência alimentar foi estimado em 43 milhões na UE dos 25.