Parlamento Europeu

A Constituição sobre grill

Publicado em 9 Junho 2011 às 11:45

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Depois da lei sobre os meios de Comunicação Social, é agora a vez de a nova Constituição húngara passar pelo crivo dos eurodeputados. Consagrando a sua primeira página às dúvidas levantadas no Parlamento Europeu sobre a utilização pelo Governo do dinheiro do Fundo Social Europeu "para a campanha contra o aborto", o Nepszabadsag dá conta do debate em que os eurodeputados destacaram os pontos de tensão levantados pelo texto governamental. Este retoma em grande medida os ideais do partido maioritário e conservador húngaro, o Fidesz, nomeadamente quanto aos votos eleitorais suplementares atribuídos a famílias numerosas, a consagração da religião católica como religião nacional e a ausência de consideração pela discriminação em relação aos homossexuais. Instada pelos parlamentares, a comissária europeia para a Justiça e os Assuntos Internos, Viviane Reding, não se expressou diretamente sobre o texto, "reservando-se o direito de verificar se a legislação procedente da Constituição é conforme às leis fundamentais da UE". Antes de tomar qualquer iniciativa, Bruxelas deseja aguardar as conclusões dos peritos mobilizados pela Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa.

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