A Escócia não pode querer tudo

O Livro Branco recentemente publicado com pormenores do processo de independência da Escócia foi concebido para tranquilizar os receosos e não tanto para inflamar os apoiantes. No entanto, as premissas são erróneas e há decisões complicadas deixadas para resolver depois do referendo de 2014.

Publicado em 29 Novembro 2013 às 12:49

Com a publicação do seu volumoso Livro Branco sobre o processo de independência, o Governo escocês procurou calar os críticos que afirmam que não avaliou as implicações da secessão.

O documento de 670 páginas é parco em passagens gloriosas tipo “Braveheart – o desafio do guerreiro”, destinadas a puxar ao sentimento. Mas o seu propósito não é inflamar os apoiantes. Em vez disso, Alex Salmond, líder do Partido Nacionalista Escocês, elaborou um tratado tecnocrático profundamente detalhado, destinado a tranquilizar os mais receosos. Pretende converter gente, não a fidelização dos que já estão convencidos.

Seja qual for o resultado do referendo de setembro próximo, muito deverá permanecer na mesma, a norte da fronteira. Na visão nacionalista, a Escócia manteria o monarca e a libra. A frágil situação fiscal do país restringirá, inevitavelmente, o uso das suas novas liberdades económicas. Mas isso não impediu Salmond de distribuir alguns mimos fiscais sobre a massa indistinta de uma pós-independência. Os impostos das empresas deverão descer e prometeu financiar creches gratuitas para crianças até aos dois anos. Medidas impopulares, como a nova lei do arrendamento e o subsídio fiscal para casais, lançado pelos Conservadores, desaparecerão.

Apesar de o Financial Times apoiar empenhadamente a manutenção da união, reconhecemos que existe um aspeto a considerar – ainda que erróneo – no processo independentista. [[Os eleitores escoceses terão, em última análise, de decidir se a Escócia prosperaria mais governada a partir do palácio de Holyrood [Edimburgo] do que como parte do Reino Unido]]. No entanto, o que deve também ser reconhecido é que isso implica uma escolha difícil. A Escócia não pode exigir liberdade para umas coisas e aproveitar, ao mesmo tempo, para outras, a “boleia” do resto do Reino Unido.

Newsletter em português

Salmond tem sido acusado publicar uma lista de desejos sob a forma de panfleto. Os termos precisos de qualquer separação terão de ser negociados posteriormente, se a Escócia votar pela separação. Muitas das decisões necessárias para dar cumprimento ao seu programa implicam o consentimento tanto dos escoceses como dos não-escoceses.

Divisão muito lesiva

Talvez a exigência mais controversa de Salmond pós-independência da Escócia sejam os acordos cambiais. Não há nada de censurável em querer continuar a utilizar a libra esterlina como moeda. O que causa espanto é a expectativa de que o resto do Reino Unido venha a criar uma área de moeda única, para acomodar os cinco milhões de cidadãos escoceses a par dos restantes 58 milhões de habitantes do Reino Unido. Tal iniciativa arriscava-se a replicar a trapalhada do euro, causada por uma união monetária sem união fiscal. Não é um precedente reconfortante.

O Livro Branco defende que a união monetária seria do interesse do Reino Unido, porque a sua balança de pagamentos se iria deteriorar se as receitas do petróleo da Escócia saíssem da alçada da libra esterlina. É uma hipótese altamente questionável e ignora os possíveis benefícios de uma moeda mais fraca para o Reino Unido.

Outro argumento nacionalista é que a Escócia teria direito a uma palavra nas operações do Banco de Inglaterra e, portanto, poderia impor uma zona cambial ao resto do Reino Unido, devido à sua participação histórica nos ativos do banco central. Isso equivale a ignorar a natureza do divórcio que ocorreria se a Escócia resolver sair. Teria de haver uma divisão dos ativos e passivos do Reino Unido – um processo que Salmond pretende ver concluído em apenas 18 meses. Isso envolveria a transferência de ativos e compensações quando tais transferências fossem impossíveis, mas não confere continuidade de controlo sobre as instituições.

A divisão do Reino Unido seria muito lesiva. O Partido Nacionalista Escocês já deu a entender que pretende vincular o assumir de parte da dívida nacional do Reino Unido a um acordo de Westminster sobre a criação da zona cambial. Não é um discurso de políticos que acreditam na sua própria retórica sempre em glória. Expõe, sim, o rancor que a separação desencadearia.

Reações na Escócia

A falta de visão de Westminster

O diretor executivo do Edinburgh Financial General Holdings, Peter de Vink, escreveu no jornal The Scotsman, que acredita que a publicação do Livro Branco marca “um ponto de viragem” no debate, acrescentando: “Temos agora argumentos profundos, baseados em evidências positivas, para a independência”. E acrescenta:

O documento representa um sério desafio para o primeiro-ministro David Cameron e para a campanha do Não [à independência da Escócia]. Sublinha a ausência de perspetiva positiva para o futuro da Escócia se o “Não” vencer o referendo de setembro. Isto deve por fim à tolerância da nação para com os medos e calúnias vindos de Westminster. A campanha do “Não” não tem planos para realizar o potencial económico da Escócia. Não tem compromissos claros sobre tributação, investimento, emprego, creches, escolas, hospitais, justiça, regulamentação dos negócios ou até mesmo sobre o futuro da Escócia na União Europeia.

Tags

É uma organização jornalística, uma empresa, uma associação ou uma fundação? Consulte os nossos serviços editoriais e de tradução por medida.

Apoie o jornalismo europeu independente.

A democracia europeia precisa de meios de comunicação social independentes. O Voxeurop precisa de si. Junte-se à nossa comunidade!

Sobre o mesmo tópico