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"Portugal cede dados aos EUA sem excluir pena de morte”, denuncia o Diário de Notícias, passado pouco mais de um ano e meio sobre a assinatura de um acordo que garante o acesso dos EUA a dados pessoais de cidadãos portugueses. Como explica ao diário um penalista português, o acordo prevê a possibilidade de "Portugal cooperar na investigação criminal de crimes em relação aos quais se prevê a pena de morte”. O texto do acordo, mantido secreto pelo Governo de José Sócrates, poderá, no entanto, ser inconstitucional. Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, em 1867, consagrando a “inviolabilidade da vida humana” na sua Constituição.
