Acordo para um maior controlo de Bruxelas sobre os orçamentos nacionais

Publicado em 21 Fevereiro 2013 às 13:40

“Bruxelas ganha novos poderes de controlo dos orçamentos nacionais”, escreve o jornal Les Échos, no dia seguinte ao acordo estabelecido entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu.
Designado por “two-pack”, no jargão comunitário, o texto autoriza a Comissão a controlar os orçamentos dos Estados-membros e a recomendar ajustamentos. Esta medida constitui, para o diário económico, “a pedra final da nova governação europeia”.

O “two pack”, que entrará em vigor no verão, é mais “intrusivo” do que os textos anteriores, explica Les Échos, acrescentando:

As capitais deverão passar a apresentar o seu projeto [orçamental] para o ano seguinte em Bruxelas, antes de ser analisado pelos seus próprios deputados. A Comissão poderá, assim, emitir um parecer, mas sem veto. […] Se as suas recomendações não forem tomadas em conta, a Comissão poderá ameaçar com sanções financeiras os países com défices excessivos.

O Frankfurter Allgemeine Zeitung adianta que a Comissão também anunciou que iria analisar nos próximos meses a introdução dos “eurobonds” [as euro-obrigações], meios para mutualizar a dívida entre os países da zona euro. Afinal, realça o diário alemão, o “two pack”

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corresponde ao pacto orçamental ratificado há muito pelos chefes de Estado europeus, apenas é mais claro e mais fácil de aplicar. O segundo decreto do pacto reforça o controlo para os Estados-membros que recebem ajudas ou se encontram em dificuldades. Para esses países-membros, a Comissão Europeia e o BCA preveem uma “vigilância adicional”. Esta medida inclui ajudas técnicas diretas como a implementação de uma “task force”, como foi o caso durante a crise na Grécia.

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