Guernica (País basco espanhol), tarja de apoio ao Batasuna. Foto de Chisno.

Batasuna ilegalizado... de vez!

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem confirmou a ilegalização do Batasuna. Os jornais espanhóis congratulam-se com esta decisão, que constitui um rude golpe contra o nacionalismo basco. A imprensa basca está dividida.

Publicado em 2 Julho 2009 às 15:30
Guernica (País basco espanhol), tarja de apoio ao Batasuna. Foto de Chisno.

No dia 30 de Junho, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem confirmou a ilegalização do Batasuna, que já tinha sido decidida em 2003. Este Tribunal, com sede em Estrasburgo, considerou que a dissolução deste partido, tido como o braço político da organização terrorista ETA, «corresponde a uma necessidade social imperiosa», porque os seus valores estão «em contradição com a concepção de uma sociedade democrática e comportam um grande perigo para a democracia espanhola».

No seu editorial, o diário El País encara este acórdão como o «ponto final para o Batasuna» e opina que «o Tribunal de Estrasburgo põe termo às dúvidas sobre a ilegalização do partido ‘abertzale’ [independentista]». Para este jornal de Madrid, de centro-esquerda, a decisão «enterra as esperanças deste grupo e, também, as de alguns meios nacionalistas que esperavam que um órgão jurisdicional europeu pusesse em causa a acção da Justiça espanhola e condenasse o Estado espanhol por violação dos direitos políticos fundamentais». O acórdão será, portanto, «um balde de água fria para o PNV», o Partido Nacionalista Basco, que acaba de perder o poder no País Basco.

À direita,o El Mundo escreve que este «boomerang jurídico deixa o Batasuna KO», porque foi o próprio partido que intentou o processo junto do Tribunal. É um «golpe histórico contra a ETA e o Batasuna», opina este diário, que se congratula por o Tribunal ter evocado «a manutenção da ordem pública e a protecção dos direitos e liberdades». O acórdão «esvazia o discurso da esquerda abertzale e do PNV» e «dá cobertura jurídica para que aqueles que são a favor da violência da ETA deixem para sempre de estar representados nas instituições democráticas», acrescenta El Mundo.

A imprensa basca está dividida. El Correo sublinha que «o acórdão provém de uma instância acima de qualquer suspeita». O Deia, próximo dos nacionalistas, denuncia na primeira página o facto de «o PP [Partido Popular, de centro-direita] e os socialistas tirarem partido da sentença para criticarem aqueles que denunciaram a Lei dos Partidos», em especial o PNV (Partido Nacionalista Basco).

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Por seu turno, o Gara, próximo dos independentistas bascos, afirma solenemente que, «à escala continental, a sentença do Tribunal de Estrasburgo terá consequências que deveriam preocupar todos aqueles que defendem uma mudança política, no sentido de uma maior liberdade, da universalidade dos direitos do homem, da solidariedade entre os povos e do desenvolvimento da democracia». Para este diário independentista, a decisão do Tribunal «demonstra uma tendência perigosa para as liberdades e os direitos fundamentais na Europa».

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