Bruxelas ataca o crime organizado

Publicado em 13 Março 2012 às 13:49

A Comissão Europeia apresentou no dia 12 de março uma proposta de regulamento para reforçar a luta contra o crime organizado. Esta consiste nomeadamente em simplificar os dispositivos de apreensão e de congelamento dos bens de origem criminal nos países-membros. Os bens de um criminoso poderão ser congelados antes de ser julgado e as autoridades nacionais poderão continuar a investigar os bens de um condenado que cumpre pena de prisão. Por fim, as autoridades nacionais poderão gerir os bens de um criminoso após a sua morte, quando está em fuga ou doente.

Para o Dagens Nyheter, apesar da proposta da comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom, ser bem-vinda para reforçar a luta contra os crimes transnacionais, esta arrisca no entanto a infração dos direitos individuais:

Se uma pessoa for suspeita de transferir dinheiro para a sua esposa ou filhos, será possível congelar os seus bens. Há aqui um elemento cinzento nesta proposta que corre o risco de ser aplicado em detrimento de pessoas inocentes. [...] Serão certamente cometidos erros num país-membro. E quando isso acontecer quem defenderá o direito dessas pessoas?

O Dagens Nyheter receia nomeadamente que o sistema jurídico da UE, que está a ser criado, leve a “um desequilíbrio significativo que favorece a polícia e os procuradores”.

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