Escolha um idioma
A 4 de julho o Parlamento Europeu rejeitou o controverso Acordo de Comércio Anticontrafação (ACTA), com uma esmagadora maioria de eurodeputados (478) a votarem contra o diploma (apenas 39 votaram a favor e 168 abstiveram-se). “Era a solução errada para proteger a propriedade intelectual”, comentou o presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz após a votação.
A contestação começou no início do ano, primeiro na ruas de cidades polacas e, depois, por toda a Europa, escreve o Rzeczpospolita. Os manifestantes temiam que o ACTA entregasse “poder extraterritorial às empresas fornecedoras de conteúdos para a Internet e tornaria possível que os utilizadores fossem punidos por partilharem músicas ou filmes, mesmo dentro do seu círculo de amigos”. Como resultado, Alemanha, Holanda, Chipre, Estónia, Letónia, República Checa e Polónia suspenderam a ratificação do ACTA.
O Rzeczpospolita sublinha que, mesmo em caso de rejeição do ACTA, existe ainda uma possibilidade teórica de - desde que o acordo seja modificado - a Comissão Europeia o poder enviar novamente para ratificação. No entanto, os eurodeputados já avisaram que não vão aceitar alterações cosméticas ao diploma. Em 2010, o Parlamento Europeu rejeitou o acordo SWIFT e incluiu disposições que aumentaram a proteção da privacidade dos cidadãos da UE.
