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O Tribunal Europeu de Justiça começará hoje a ouvir os argumentos relacionados com as objeções do deputado irlandês Thomas Pringle à ratificação do Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade, adianta o Irish Times.
Em junho, Pringle defendeu perante os tribunais irlandeses que o tratado do MEE, que dispõe de €500 mil milhões de fundos para ajudar os países e bancos da zona euro com dificuldades, transgrediu tanto a Constituição irlandesa como a legislação da União Europeia. Embora o Tribunal Supremo irlandês se tenha recusado a emitir uma injunção em julho evitando que Dublin ratificasse o tratado, este levantou uma série de questões que o tribunal sediado no Luxemburgo deve resolver.
O EUobserver afirma que a Irlanda falida deve pagar a sua primeira parte do pacote de €500 mil milhões ao fundo, após este ter sido criado a 8 de outubro:
Se os juízes europeus decidirem contra o mesmo, o MEE, a sua ratificação e qualquer pagamento efetuado ao Luxemburgo, [onde se encontra sediado o MEE] será declarado ilegal. O tribunal europeu acelerou a sua decisão para “acabar com as incertezas” sobre a “instabilidade financeira da zona euro” e os críticos esperam que este diga Não a Pringle.
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O MEE está a “exasperar” a opinião pública na Irlanda, revela o site de notícias sediado em Bruxelas. O Governo irlandês há muito que faz campanha para que a dívida do seu resgate bancário de €64 mil milhões seja parcialmente coberta pelo fundo europeu mas
os falcões da zona euro, como a Alemanha e a Finlândia, já afirmaram que este não pode ajudar no que diz respeito a velhas dívidas bancárias – o principal problema que o Ministério das Finanças irlandês enfrenta.
