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“Mudem de política”, é o que a União Europeia pede aos seus membros, em matéria de imigração clandestina. Mas a Grécia, faz orelhas moucas. Em vez de montar um programa de “repatriamento voluntário” dos imigrantes para os seus países de origem, as autoridades limitam-se a accionar as expulsões e os regressos forçados.
O nosso país tornou-se uma armadilha para os imigrantes. Todos os dias, centenas deles acostam às nossas ilhas, ao longo da costa turca, ou entram pela fronteira albanesa. A isto é necessário acrescentar os imigrantes clandestinos vindos de outros países europeus. A legislação comunitária [o Regulamento Dublim II] permite aos países do norte da Europa devolver os imigrantes ilegais aos países de entrada na UE. A Grécia é frequentemente um desses países.
As expulsões e os regressos forçados são a única política utilizada por Atenas para tratar do problema. Ao contrário, no resto da UE, coloca-se a tónica no repatriamento voluntário, segundo os relatórios publicados em Dezembro de 2008. A Grécia continua sem instituir esse tipo de mecanismo. É o que se conclui do inquérito publicado pelo Ministério do Interior grego: a terminologia “partidas voluntárias ou assistidas” (ainda que financeiramente) não existe sequer no vocabulário da legislação grega! Naturalmente, para elaborar uma política de repatriamento eficaz e justa, é necessário dispor de “sistemas de asilo justos e eficientes”, como indica a directiva de regresso a países terceiros. Não é o caso no nosso país e, por isso, somos criticados a nível internacional.
"A pressão do regresso voluntário"
A directiva – que os Estados-membros devem integrar até de Dezembro de 2010 – menciona que, antes de serem devolvidos aos países de origem, os imigrantes devem obter “assistência e o aconselhamento em matéria de regresso”, para fazerem valer os seus direitos de permanência na UE e para que o custo dessa assistência (gratuita) possa ser coberta por fundos europeus.
A directiva foi criticada porque prevê o afastamento de famílias com filhos e de menores não acompanhados, sem proteger suficientemente os direitos desses grupos vulneráveis. Além disso, esta directiva impõe a criação de espaços específicos para alojar os imigrantes, a partir do momento em que aceitam o seu regresso aos países de origem e até que ele se concretize. No que diz respeito aos imigrantes vindos de Estados onde são ameaçados, as autoridades [do país que os expulsa] devem atribuir-lhes uma “confirmação escrita da situação em que se encontram”, para evitar a sua detenção pela polícia.
80% dos expulsos são albaneses
O nosso país foi o primeiro a lançar programas de pressão para um regresso voluntário, imediatamente após a publicação da directiva e por iniciativa do secretariado do Ministério da Ordem Pública. Este regresso voluntário sob pressão envolve as pessoas em fim de protecção temporária, cujo pedido de asilo seja rejeitado ou sobre quem impenda uma decisão administrativa de expulsão. Quase 300 afegãos regressaram ao Afeganistão em conformidade com estas determinações. Estavam presos na Grécia (como um grande número de compatriotas), porque foi o país onde foram identificados. Isso significa que, mesmo que tivessem conseguido chegar a qualquer outro país europeu, seriam sempre devolvidos à Grécia. Um empregado da embaixada do Afeganistão em Bruxelas foi enviado a uma esquadra central de Atenas para os convencer a voltar para o Afeganistão.
A mesma política está a ser prosseguida pelo novo Governo socialista. O Ministério da Ordem Pública tornou-se Ministério da Protecção Civil, e o ministro anunciou que 1.200 imigrantes deixarão o país dentro de um mês, graças ao apoio europeu.
O Ministério recebeu cerca de 17 milhões de euros do Fundo Europeu para o Regresso, para cobrir os custos da expulsão e do regresso aos países de origem, e existem garantias de que vai dar ainda mais dinheiro. Os programas cobrem exclusivamente o repatriamento de imigrantes oriundos da Ásia e, em especial, da Ásia do Sul (ou seja, do Paquistão e Afeganistão). Também aqui, a Grécia não tem grande margem. Na verdade, um inquérito aponta que 80% dos repatriados são albaneses! Só menos de 1% dos “asiáticos” que chegam pelas costas turcas são expulsos, devido à difícil situação diplomática que existe entre a Grécia e a Turquia. Em 2009, a Turquia aceitou apenas 108 pessoas, dos 11.309 pedidos enviados. A Grécia tem ainda grandes esforços a desenvolver para criar uma verdadeira política da imigração…
