The Irish Times, 30 Novembro 2009

Irlanda levada ao Tribunal dos Direitos Humanos

Publicado em 30 Novembro 2009
The Irish Times, 30 Novembro 2009

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Na Irlanda, todas as formas de aborto são ilegais e sujeitas (em teoria) a punição. Durante a dura campanha sobre o Tratado de Lisboa deste ano, muitos, na direita católica, defenderam que uma maior integração europeia conduziria à sua legalização. Talvez esses receios estejam prestes a confirmar-se, de acordo com o artigo de primeira página do Irish Times, que relata que três mulheres irlandesas vão levar o Estado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reivindicam que a sua saúde foi posta em risco, sendo forçadas a sair do país – para a Grã-Bretanha – para abortar. Um dos principais argumentos, relata o diário de Dublin, “incidirá em que a lei do aborto do Estado viola um artigo fundamental da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.” Enquanto signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – agora incorporada na lei irlandesa –, o Governo é obrigado a aplicar as decisões tomadas pelos tribunais.

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