As bandeiras albanesa e kosovar desfraldadas para celebrar o segundo aniversário da independência, a 17 de fevereiro de 2010.

Kosovo ainda sem rumo à vista

A 22 de julho, o Tribunal Internacional de Justiça deliberou que a independência da antiga província jugoslava não viola nenhuma lei internacional. Para a Europa, o futuro deste Estado quase fictício permanece uma dor de cabeça geopolítica.

Publicado em 22 Julho 2010 às 14:42
As bandeiras albanesa e kosovar desfraldadas para celebrar o segundo aniversário da independência, a 17 de fevereiro de 2010.

Um Estado não existe através do seu reconhecimento internacional: é a existência desse Estado que determina o seu reconhecimento. Se a independência do Kosovo for hoje validada [pelo Tribunal Internacional de Justiça, chamado a pronunciar-se pela Sérvia], será o próprio Kosovo, e mais ninguém, que ficará perante esse grande desafio. Se a secessão do Kosovo for considerada ilegal, o principal problema colocar-se-á à Sérvia, porque uma hipotética reintegração da região separatista na ordem sérvia implica custos quase insuportáveis. Assim, nos dois casos, para deixar de ser um semi-protetorado [da ONU e da UE], o Kosovo terá de demonstrar que é mais do que um semi-Estado falhado.

Independentemente da opinião do Tribunal, é pouco provável que a posição da comunidade internacional possa mudar. Os Estados que reconheceram o Kosovo não vão recuar e apoiar-se-ão na ideia de que o problema é político e não jurídico para alegar que a solução legal é única no seu género e não pode, portanto, fazer jurisprudência. Aqueles que se recusaram a reconhecer o Kosovo [no seio da UE, Eslováquia, Roménia, Espanha, Chipre e Grécia, além de, designadamente, a Rússia e a China], continuarão a não o reconhecer, acrescentando que não há razão para reconhecer uma entidade que não cumpre os critérios objetivos para ser um Estado.

É mais provável, porém, que o Tribunal Internacional de Justiça, que sabe ter apenas um papel consultivo, venha a formular uma opinião neutra, na qual cada um verá aquilo que quiser. Isso confirmará o impasse jurídico em que nos encontramos e que foi soberanamente ignorado quando da declaração de independência [em 17 de fevereiro de 2008], porque o bom senso tinha sido superado pela agenda política das potências euro-atlânticas.

Essa agenda, hoje ultrapassada, considerava o desmantelamento da Jugoslávia e a albanização dos Balcãs Ocidentais como uma garantia para a ordem mundial unipolar ou como a possibilidade de restabelecer a Europa pluricultural e não aquela que emergiu do Tratado de Versalhes. A situação no terreno mudou. Cinco Estados-membros da UE não reconheceram o Kosovo e não têm, aliás, nenhuma razão para o fazer, o que torna impossível a abertura de negociações para a adesão do Kosovo à UE. Por outro lado, no Kosovo, desenvolveu-se um regime dominado pela corrupção e pelo crime organizado, que intimida a sociedade civil e a oposição, que se baseia no clientelismo e apaga a fronteira entre política e negócios, que destruiu a confiança nas elites e no futuro. Entretanto, os estrangeiros fecham os olhos, por amor à "estabilidade". No que diz respeito à Sérvia, mais do que o princípio da integridade territorial, foi a mitologia kosovar que assumiu a primazia, a um ponto que exclui qualquer outro resultado. No que diz respeito à Sérvia, a mitologia kosovar - mais do que o princípio da integridade territorial - fê-los perder a razão ao ponto de nenhuma outra solução ser possível.

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Para sairmos do impasse confirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça, deveríamos pôr a hipótese de convocar uma conferência sobre os Balcãs Ocidentais, sob a égide da UE e dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, durante a qual se deveria ponderar uma discussão entre as entidades surgidas após o desmantelamento da Jugoslávia, sobre as suas relações específicas futuras no âmbito da UE. Voltar ao statu quo anterior não é realista e manter o atual é inaceitável. Devemos, portanto, definir em conjunto um futuro statu quo diferente e que se baseie em princípios pós e transnacionais. O fracasso do plano Ahtisaari [em 2007, Martti Ahtisaari, mediador das Nações Unidas para o Kosovo, propôs a criação de um Estado kosovar sob supervisão da comunidade internacional] pode ainda transformar-se numa nova oportunidade, mas apenas através de um novo começo.

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