Transparência

Madrid alinha pela Europa

Publicado em 16 Agosto 2010 às 10:43

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Uma lei "que regula o 'direito de saber' dos cidadãos em relação à administração": assim resume o El País o objetivo da lei sobre a transparência e acesso dos cidadãos a documentos públicos, cujo anteprojeto será aprovado na próxima sexta-feira pelo Governo. O diário, que antecipa o conteúdo do texto, sublinha que "pela primeira vez em Espanha, uma lei reconhece o direito dos cidadãos a aceder aos documentos públicos", elaborados pelos serviços públicos, bem como pelos particulares que exercem missões de serviço público. A Espanha alinhará assim com "a maioria dos países europeus", que dispõe já de leis de transparência, e com as disposições do Conselho da Europa, que aprovou em 2008 a Convenção de Acesso a Documentos Oficiais, em que se inspira a presente lei espanhola.

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