União Europeia

Mais poderes orçamentais para Bruxelas

Publicado em 26 Junho 2012 às 11:27

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"Plano da UE para rever os orçamentos", lê-se na manchete do Financial Times, que revela um plano destinado a dar à União "amplos poderes para rever os orçamentos nacionais dos países da zona euro que violem as regras relativas à dívida e ao défice".

Segundo este diário financeiro de Londres, as propostas nesse sentido, que deverão ser apresentadas no Conselho Europeu de 28 e 29 de junho…

...inserem-se num ambicioso plano, cujo objetivo é transformar a zona euro numa união fiscal mais estreita, atribuindo mais poderes a Bruxelas para atuar como ministério das finanças dos 17 membros da união monetária. Esses poderes são referidos num relatório, a apresentar na cimeira, que também definirá planos relativos a uma união bancária e à união política.

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[...] a Comissão Europeia proporia ajustamentos pormenorizados aos países que não cumprissem os seus compromissos. As alterações seriam submetidas à votação de todos os Estados da UE.

Elaborado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, em colaboração com o presidente do BCE, Mario Draghi, e com o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e enviado na noite de segunda-feira para as capitais europeias, o documento

…inclui uma proposta que exige que os Governos da zona euro acordem em conjunto, anualmente, os seus níveis de dívida e os ‘limites máximos’ dos seus orçamentos nacionais. Qualquer país que tenha necessidade de contrair mais empréstimos será obrigado a obter a aprovação prévia dos outros Governos da zona euro.

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