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Está em causa a compra, pelo BCE, de títulos de países endividados na zona euro. O BCE está ou não habilitado a adquirir obrigações dos países deficitários da União Europeia (“whatever it takes” [dê por onde der], para garantir a sustentabilidade do euro, como afirmou o seu presidente, Mario Draghi )? Ou não se estará aqui a julgar uma medida de política monetária, mas o financiamento ilegal dos Estados, como considera o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann?
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Contraponto
Litígio alemão, consequências europeias
Para o editorialista do Tageszeitung, o processo contra o BCE deveria ser realizado no Tribunal de Justiça Europeu, no Luxemburgo, e não em Karlsruhe:
Imaginemos que um francês – que chamaremos Sr. Dupont – expõe o seu desacordo sobre a política europeia com outro francês – Sr. Picon – perante um tribunal francês […] e que o futuro de toda a zona euro depende do resultado deste litígio. O que diríamos? […] Que é completamente absurdo, uma farsa francesa, provavelmente. Mas é precisamente isto que está [atualmente] a acontecer no Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe. O senhor Dupont é, na vida real, o chefe do Bundesbank [Jens] Weidmann e o Sr. Picon chama-se [Jörg] Asmussen, o representante do BCE.
Indignado, o jornal alemão continua com o seu raciocínio e a mesma ironia, sem no entanto subestimar as consequências da decisão de Karlsruhe:
Se Dupont – peço desculpa, Weidmann – vencer o litígio, o […] programa de compra de obrigações do BCE será muito provavelmente interrompido. Dando uma nova vida à onda de especulações contra o euro, que o chefe do BCE, Mario Draghi, só conseguiu dominar ao ameaçar comprar obrigações de forma ilimitada. As primeiras vítimas seriam a Itália e a Espanha […] mas a França, a Bélgica e a Holanda poderiam vir a ser alvos de fortes pressões se a especulação reaparecesse. No entanto, na Alemanha, o debate é encarado como se se tratasse apenas de nós – da nossa Constituição, do nosso parlamento e do nosso dinheiro.
