Plano de resgate

Parlamento alemão tem uma palavra a dizer

Publicado em 5 Setembro 2011 às 10:59

Dois dias antes de ser anunciado, a 7 de setembro, o Der Speigelrevela o teor da decisão do Tribunal constitucional alemão acerca da constitucionalidade da contribuição de Berlim para os planos de resgate europeus. Segundo este semanário, “os juízes de Karlsruhe puseram-se de acordo para exigir uma participação substancial [do parlamento federal] em todas as medidas de resgate futuras.” Ou seja, o governo não poderá estabelecer acordos com os seus parceiros europeus sem o consentimento do Parlamento. O facto de a decisão surgir no momento em que o debate acerca do voto no plano de resgate da Grécia é “em parte um acaso, em parte desejada”, reconhece o Presidente do tribunal. E o Der Spiegel aponta que efetivamente “todas as partes se aproximam de uma linha de compromisso” sobre a repartição dos poderes de decisão. “O governo compreendeu que tem que conceder aos deputados o direito de intervenção”, explica o Der Spiegel. O representante da Alemanha noFEEF [Fundo europeu de estabilidade financeira] necessita do acordo do Bundestag para poder aprovar medidas – caso contrário deve vetar.” E isto, “apesar das dúvidas do Ministro das Finanças Wolfgang Schäuber [...], que receia a lentidão da reação do FEEF” perante a crise. “Mas a chanceler, preocupada em obter a maioria dos votos da sua coligação nas eleições, aceita as exigências dos deputados.” O Der Spiegel cita um juiz do Tribunal constitucional que diz que “o direito do orçamento é a joia do parlamento. Mas quando o soberano começa a vender as joias, a sua liberdade pode ficar limitada.”

Tags

É uma organização jornalística, uma empresa, uma associação ou uma fundação? Consulte os nossos serviços editoriais e de tradução por medida.

Apoie o jornalismo europeu independente.

A democracia europeia precisa de meios de comunicação social independentes. O Voxeurop precisa de si. Junte-se à nossa comunidade!

Sobre o mesmo tópico