Parlamento garante imunidade

Publicado em 23 Janeiro 2013 às 14:16

A partir de agora, “os parlamentares são mais iguais do que os outros eleitos”, anuncia o Adevărul. Senadores e deputados romenos aprovaram, a 22 de janeiro, uma lei que lhes permite ignorar decisões da ANI, a Agência Nacional de Integridade, que lhes digam respeito. Mesmo que a ANI considere o mandato incompatível com um outro mandato ou com uma situação que suscite conflito de interesses, os parlamentares poderão continuar a ter assento enquanto um tribunal não se pronunciar.

Esta lei deixa deputados e senadores em posição privilegiada em relação a todos os eleitos locais, observa o diário de Bucareste. Só os representantes da USL (União Social Liberal), a coligação no poder, é que votaram a favor desta lei. Para o Adevărul,

que os eleitos do povo sejam mais iguais que nós, não é grave. O que é grave é os debates, os argumentos e os receios exprimirem apenas uma coisa: a justiça romena não é independente. Parece que executa uma ordem longe do olhar vigilante da Europa. A sua independência é uma convenção. Toda a gente sabe que, perante o juiz, os homens não são todos iguais. O pobre, o miserável, o desfavorecido têm mais possibilidades de ir parar à prisão. [...] Pelo contrário, os privilegiados do destino recebem outro regime, outro tratamento. Têm outro poder.

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