Manifestação contra o projeto de exploração da mina de Roşia Montana, em Bucareste, a 2 de setembro.

Roşia Montana, o ouro que envenena o país

O Governo romeno elaborou um projeto de lei que autoriza o uso de cianeto na exploração da maior mina de outro da Europa. Apesar do silêncio mediático, multiplicam-se as manifestações contra um projeto que concede privilégios e poderes à empresa que explora a mina.

Publicado em 5 Setembro 2013 às 15:34
Manifestação contra o projeto de exploração da mina de Roşia Montana, em Bucareste, a 2 de setembro.

Algumas decisões políticas são tão terríveis que conseguem congregar contra si pessoas que se encontram a anos-luz de distância umas das outras, em termos de valores e posições doutrinárias. No inverno de 2012, um projeto de reforma do sistema de saúde realizou o feito de fazer sair às ruas ativistas das ONG, nacionalistas, anticapitalistas, “ultras”, ecologistas e feministas.

O projeto de lei sobre a exploração de Roşia Montana, aprovado em 27 de agosto pelo Governo, teve o mesmo efeito. Se, até agora, mobilizava sobretudo os ecologistas, Roşia Montana transformou-se subitamente num assunto do interesse geral. As motivações do movimento de protesto, que teve início a 1 de setembro, vão agora muito além da questão estritamente pontual da exploração de Roşia Montana – e abrangem também o modelo de desenvolvimento económico, o processo legislativo e a própria democracia.

Mobilização pelas redes sociais

Os grupos nacionalistas saem à rua arrastados pelo slogan tradicional: “Não vendamos o nosso país!” Os liberais de direita devido à violação dos limites do Estado de direito e do princípio da propriedade privada. Os anticapitalistas por causa dos privilégios concedidos às grandes empresas.

Como foi que chegámos aqui e o que desencadeou esta súbita mobilização? Em primeiro lugar, as leis têm uma visibilidade muito maior do que os meros pareceres técnicos. A Roşia Montana Gold Corporation [RMGC, uma joint-venture em que participam a empresa canadiana Gabriel Resources e a empresa pública romena Minivest] quis conseguir tudo de uma vez, saltando por cima da burocracia. Mas há pressas que dão em vagares: um projeto de lei permite uma mobilização muito mais ampla do que as ordens confidenciais de um qualquer ministro.

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Além disso, as próprias disposições do projeto de lei são suscetíveis de suscitar a cólera, mesmo entre aqueles que, de um modo geral, são favoráveis à exploração da Roşia Montana. De facto, a referida lei prevê que a RMGC possa ser mandatada pelo Estado para a abertura de processos de expropriação: pode, portanto, expropriar qualquer residente que se recuse a vender a sua propriedade. [[Essa prerrogativa que, por definição, pertence ao Estado, é transferida de ânimo leve para uma empresa privada]]. Assim, a RMGC pode, no prazo de apenas 45 dias após a apresentação da sua pretensão, tornar-se proprietária de qualquer imóvel do país necessário para a exploração da mina. E, cúmulo dos cúmulos num Estado de direito, se um procedimento de aprovação que se lhe refira tiver sido anulado por um tribunal, as autoridades romenas devem conceder, em 30 dias, uma aprovação que substitua a que foi anulada.

O movimento de protesto, que tem feito sair diariamente às ruas cerca de 15 mil pessoas, em Bucareste e no resto do país, deveria ser motivo de otimismo. Uma vez que a RMGC injetou milhões em grupos jornalísticos, passando assim a controlar os canais de televisão – a maioria destas são favoráveis ao projeto de lei do Governo – e, portanto, a mobilização é promovida sobretudo através da informação veiculada nas redes sociais. O silêncio dos canais de televisão é tanto mais eloquente, na medida em que, durante as manifestações estes transmitem notícias sobre a hospitalização do imperador dos ciganos, Iulian [Radulescu] (B1TV) ou sobre o nascimento do neto do Presidente Traian Băsescu (ProTV).

Letargia cívica

Será de espantar que, neste contexto, a maior parte dos romenos seja favorável ao projeto Roşia Montana? Como que por acaso, no dia das ações de protesto, a imprensa divulgou uma sondagem da Sociopol, que indicava que 70% dos romenos apoiavam o projeto Roşia Montana. [[Manipulação? Exagero? Que interessa isso? Numa situação minada pela desinformação, o que representa de facto a opinião?]] É, sem dúvida, tão pertinente como os 99% de votos obtidos por dirigentes políticos, nos países sob regimes autoritários, onde a liberdade de imprensa não existe.

A presença nas ruas daqueles que também protestaram em 2012 devia constituir matéria de reflexão para aqueles que ainda se deixam levar pela “teoria da conspiração”. Se se trata das mesmas pessoas (que protestaram contra um governo de direita), que dizer da alegação [de que eram] “pessoas pagas pela USL” [União Social Liberal, a coligação de centro-esquerda no poder em Bucareste], quando é a USL que está no poder? Quem foi, então, que fez as pessoas sair à rua, ontem? A resposta é simples: o conjunto da classe política.

Talvez seja doloroso, inadmissível, escandaloso, para políticos e analistas, mas estamos a assistir de facto à génese de um fenómeno sem precedentes na História pós-revolucionária (1989): a constituição de uma verdadeira oposição no seio da sociedade civil. Alguns milhares de pessoas não podem ainda ser comparadas às centenas de milhares de manifestantes, em França ou em Portugal. Mas, pelos padrões da sociedade romena, que é asfixiada pela letargia cívica, trata-se de um grande passo em frente.

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