Surfar é um direito fundamental

Publicado em 11 Junho 2009 às 11:04

O Conselho Constitucional francês acaba de censurar a vertente repressiva da lei Hadopi, na luta contra a pirataria na Internet. De acordo com os “Sábios”, cortar o acesso à Internet - no caso transferências ilegais de ficheiros - é contrário à Constituição, porque este meio de comunicação social faz parte da “vida democrática e da expressão das ideias e opiniões". Consequentemente, "a liberdade de acesso a esses serviços de comunicação públicos digitais" só pode ser restringida por decisão judicial.

Esta disposição vai no sentido de uma alteração votada pelo Parlamento Europeu no dia 6 de Maio, para proteger os direitos fundamentais dos internautas. "É uma bofetada no Governo", comenta o jornal Le Figaro.

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