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O Tribunal Constitucional federal rejeitou neste 11 de setembro o pedido urgente apresentado pelo deputado conservador Peter Gauweiler, que visava o adiamento da sua decisão sobre a ratificação, pelo Presidente da República, das leis do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e do Pacto de Estabilidade Orçamental. A decisão está prevista para o dia 12 de setembro. As leis foram já adotadas pelo Parlamento e a entrada em vigor do MEE, prevista para o próximo mês de julho, foi suspensa pelo Tribunal.
Segundo o Frankfurter Allgemeine Zeitung, os juízes de Karlsruhe adiaram a sua decisão quanto ao mérito do pedido de Gauweiler. Este último, membro da União cristã-social, o ramo bávaro do partido de Angela Merkel, apresentou a sua queixa no dia seguinte ao anúncio de um novo plano de compra da dívida pública pelo Banco Central Europeu, no dia 6 de setembro. Este anúncio criou “uma situação totalmente nova” e que justifica um adiamento da decisão do Tribunal, afirmou Gauweiler, segundo o qual o BCE desviaria assim o controlo do Parlamento sobre o MEE.
Gauweiler não é o único a opor-se ao MEE, acrescenta o Frankfurter Allgemeine Zeitung, que indica que,
além de Gauweiler e do grupo parlamentar do partido de esquerda (Die Linke), cerca de 37 mil cidadãos juntaram-se à associação “Mehr Demokratie” [“Mais Democracia”], que se opõe à assinatura do Presidente Joachim Gauck no tratado que institui o MEE.
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