Revista de imprensa Mandado de detenção europeu

UE lança ultimato à Croácia para efetuar reformas legislativas

Publicado em 22 Agosto 2013 às 13:27

“A UE pede à Croácia para alterar as suas leis ou enfrentará sanções” titula o EUobserver depois da Comissão Europeia ter lançado um ultimato a Zagreb para efetuar uma série de alterações que permitirão aplicar o mandado de detenção europeu.

As alterações jurídicas controversas, que foram executadas três dias antes de a Croácia aderir à UE no dia 1 de julho, impedem a extradição de cidadãos de um Estado-membro para outro. A Croácia tem até a meia-noite de 23 de agosto para apresentar um prazo que determinará quando irá eliminar as alterações.

Estas alterações, que proíbem extradições relacionadas com crimes cometidos antes de 2002, enfureceram a Alemanha, que acredita que servem apenas para impedir a extradição de Josip Perković, o antigo diretor da polícia secreta jugoslava, procurado pela Alemanha por ter assassinado o desertor croata Stjepan Đureković em Wolfratshausen, na Baviera, em 1983.

O Ministério Público Federal alemão emitiu um mandado de detenção europeu para extraditar Perković, mas ainda não recebeu nenhuma resposta por parte das autoridades croatas. Se Zagreb não cumprir as ordens, a UE poderá suspender o financiamento do seu mais recente membro.

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