UE opõe-se à publicação da lista de infratores fiscais

Publicado em 18 Dezembro 2012

O anúncio da publicação de listas de infratores fiscais, feito em 13 de dezembro pelo ministro do Tesouro, Cristóbal Montoro, não foi bem recebido em Bruxelas, salienta El Economista. Segundo um alto funcionário europeu interrogado por este diário económico, tal gesto seria "ilegal e contrário ao direito comunitário e à Diretiva europeia sobre a proteção de dados pessoais". O montante da fraude fiscal em Espanha, cometida por 72% das grandes empresas e das grandes fortunas, atingirá os €90 mil milhões anuais, segundo os cálculos do sindicato dos inspetores do Ministério do Tesouro espanhol. Não obstante, El Economista mostra-se crítico relativamente à iniciativa:

O ministro Montoro tem consciência de agir a favor da corrente da opinião pública, que vê sempre com maus olhos que os ricos também se chorem. Mas não pode ir contra a lei e o Estado de direito. E, tanto em Bruxelas como em Espanha, os especialistas e juristas consultados estão de acordo em que tal lista de infratores é ilegal em todos os aspetos. Outra coisa é que, neste período de dificuldades económicas especiais e em que se pedem sacrifícios aos cidadãos, é moralmente exigível um combate eficaz contra a fraude por parte do Governo.

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